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Comunidades rurais do município de Sandolândia, no sul do Tocantins, enfrentam dificuldades de deslocamento após estradas e pontes serem danificadas por fortes chuvas. Diante da situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para garantir a recuperação da infraestrutura e restabelecer o acesso da população a serviços essenciais.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu após levantamento técnico da Defesa Civil municipal apontar que as chuvas registradas entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2026 provocaram a elevação do nível de córregos e rios, resultando no rompimento de aterros e na destruição de pontes utilizadas diariamente por moradores da zona rural.

Entre as áreas afetadas estão estradas que dão acesso ao Assentamento Lagoão e às regiões do Córrego Barreiro, Caeté/Córrego Sapé, Fazenda São Pedro, Lago Azul e Campo Formoso. Com os danos, famílias dessas localidades passaram a enfrentar dificuldades para chegar até a sede do município.

Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, além de comprometer a mobilidade, os danos à infraestrutura impactam diretamente direitos fundamentais da população, como o acesso à educação, à saúde e à liberdade de locomoção.

Um dos problemas mais urgentes identificados é a interrupção das rotas do transporte escolar rural. A situação pode impedir que estudantes frequentem as aulas e aumentar o risco de evasão escolar. Também foram registrados prejuízos à economia local, com dificuldades para o escoamento da produção agropecuária, principal atividade da região.

Diante dos impactos provocados pelas chuvas, o prefeito de Sandolândia decretou situação de emergência nas áreas rurais atingidas, o que permite a realização de contratações emergenciais e a mobilização de recursos para a reconstrução da infraestrutura danificada.

Mesmo assim, o Ministério Público avalia que a extensão dos danos ultrapassa a capacidade de resposta do município, tornando necessária a atuação conjunta do governo estadual.

Na ação judicial, o MPTO solicita que o Estado adote medidas emergenciais, como o envio de equipes técnicas e maquinário para avaliação e recuperação das áreas afetadas, a construção de passagens provisórias e pontes temporárias, o restabelecimento das rotas de transporte escolar, inclusive por trajetos alternativos, e a instalação de pontos de apoio emergencial nas comunidades isoladas.

O órgão também pede que sejam realizadas obras definitivas de reconstrução das pontes e recuperação das estradas vicinais atingidas, além da elaboração de um Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil para prevenir novos episódios semelhantes.