Com alertas climáticos severos, Tocantins fica mais de uma década sem emendas da bancada federal para a Defesa Civil

Levantamento da Central de Emendas indica que o Tocantins não recebeu nenhuma emenda parlamentar da bancada federal destinada especificamente ao fortalecimento da Defesa Civil entre 2014 e 2025. Os dados, os últimos disponíveis no portal, mostram ausência de repasses voltados à área ao longo de 11 anos.

No cenário nacional, porém, houve destinação de recursos parlamentares para ações de proteção e defesa civil. Segundo os dados consolidados da plataforma, foram registradas 37 emendas, que somam R$ 480,93 milhões empenhados, R$ 314,36 milhões pagos e R$ 130,62 milhões pagos em restos a pagar (RAP).

Nos últimos dias, diferentes regiões do Tocantins registraram ocorrências relacionadas às chuvas intensas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho para grande parte do estado, com previsão de acumulado superior a 100 milímetros de chuva por dia em algumas áreas e risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos.

Cidades como Palmas, Araguaína e Gurupi registraram alagamentos. Em Santa Rosa do Tocantins, o aterro de uma represa rompeu, pontes foram arrastadas e comunidades ficaram temporariamente isoladas.

No domingo, 1º de março, o governador Wanderlei Barbosa anunciou a criação de uma força-tarefa para atender municípios afetados pelas chuvas. Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) foram mobilizadas para atuar nas ocorrências e recuperar estruturas danificadas.

O que é proteção e defesa civil

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei 12.608/2012, define proteção e defesa civil como o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas destinadas a evitar desastres ou reduzir seus impactos para a população.

O ciclo de gestão de risco envolve cinco etapas:

• Prevenção – mapeamento de áreas de risco, obras de contenção e capacitação da população.
• Mitigação – monitoramento de eventos, emissão de alertas e evacuação preventiva.
• Preparação – elaboração de planos de contingência e exercícios simulados.
• Resposta – ações imediatas de socorro e assistência à população atingida.
• Recuperação – reconstrução de infraestrutura e restabelecimento das condições sociais.

A coordenação nacional dessas ações é realizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que atua em articulação com estados e municípios dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.