Com apenas um voto contrário, Aleto aprova venda de ações da Energisa; veja como votou cada deputado

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na manhã desta quarta-feira, 2, os Projetos de Lei nº 9 e nº 10, ambos de autoria do Poder Executivo, que autorizam a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia. A votação ocorreu com apenas um voto contrário, do deputado Júnior Geo (PSDB), e antecedeu o recesso legislativo.

Os dois projetos tramitavam em regime de urgência e já haviam sido aprovados nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor. Durante a análise na Comissão de Defesa do Consumidor, realizada na terça-feira (1º), Júnior Geo chegou a propor a realização de uma audiência pública sobre o tema, mas o pedido foi rejeitado pelos membros titulares da comissão.

O PL nº 9 autoriza a venda de 100% das ações detidas pelo Tocantins na Energisa e revoga o artigo 5º da Lei nº 15/1989, que determinava a obrigatoriedade de participação mínima do Estado em empresas do setor elétrico. Já o PL nº 10 trata especificamente da alienação dessas ações, que atualmente representam 23,33% do capital da empresa.

Em declarações anteriores, o líder do governo na Aleto, deputado Ivory de Lira (PCdoB), havia mencionado que a intenção inicial do Executivo era vender até 15% das ações, mantendo cerca de 8% para garantir um assento no conselho de administração. No entanto, os textos aprovados autorizam a venda total da participação estatal.

O governo argumenta que os recursos obtidos com a operação serão destinados a investimentos em áreas como saúde e infraestrutura, citando entre as prioridades as obras dos hospitais regionais de Gurupi e Araguaína.

A oposição, por sua vez, aponta falta de transparência no processo e questiona a ausência de estudos técnicos que avaliem os impactos da venda. Júnior Geo também criticou a revogação da legislação que garantia a presença mínima do Estado no setor, alegando que a medida retira qualquer influência do poder público na empresa.