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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 18, o texto-base do projeto de lei antifacção, que endurece penas para organizações criminosas. A proposta passou com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, após uma sessão marcada por embates entre parlamentares da base do governo e da oposição.

Entre os oito deputados federais do Tocantins, todo votaram a favor:

Votaram a favor

  • Alexandre Guimarães (MDB)
  • Eli Borges (PL)
  • Filipe Martins (PL)
  • Antonio Andrade (Republicanos)
  • Ricardo Ayres (Republicanos)
  • Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)
  • Vicentinho Júnior (PP)
  • Tiago Dimas (Podemos)

A proposta segue agora para a análise dos destaques e, em seguida, para o Senado. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou pontos da versão original encaminhada pelo governo federal e apresentou cinco versões antes da votação.

O substitutivo estabelece penas mais altas para integrantes de facções ou milícias, de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes, e endurece regras de progressão de regime, elevando para 85% o tempo mínimo de cumprimento. O texto também proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para membros dessas organizações. Outro ponto central é a possibilidade de apreensão prévia e perdimento de bens antes da decisão final da Justiça, em determinadas circunstâncias.

A proposta ainda define o conceito de “organização criminosa ultraviolenta” e prevê mudanças processuais, como a realização de audiências de custódia preferencialmente por videoconferência, salvo decisão judicial contrária. Homicídios atribuídos a facções deverão ser julgados por um colegiado de juízes em primeira instância, e não mais pelo tribunal do júri. O texto também inclui a participação do Ministério Público em investigações conduzidas por forças-tarefas, por meio dos GAECO.