Com intimação de Kátia Chaves por suposto superfaturamento, Segov defende decoração de Natal como econômica e grandiosa

Após ser comunicada da intimação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que consta no despacho do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, publicado no boletim da Corte desta quarta-feira, 29, sobre um possível superfaturamento na contratação da ornamentação natalina, no final de 2024, da Praça dos Girassóis e do Palácio Araguaia, sede do governo estadual, a Secretária de Estado da Governadoria, Kátia Chaves, por meio da pasta que comanda, manifestou sua defesa. Em nota, secretaria coloca como base que essa foi a maior decoração já realizada pelo Governo do Estado e que o valor gasto ficou abaixo da média de outras capitais

A resposta da pasta é diante das informações levantadas por uma inspeção de auditores do TCE, que identificou um possível superfaturamento de R$ 438,6 mil, fragilidade nos estudos técnicos, um saltou de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 10 milhões em 2024 (aumento de 527,75%), não seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado em ampliar a pesquisa de preços e ausência de justificativas plausíveis para itens contratados em larga escala, o que inclui a locação de cerca de 100 km de cordão de LED blindado, sem explicações técnicas que sustentem tal quantidade.

Defesa

Em sua defesa, a SEGOV afirma que a ornamentação ocupou toda a Praça dos Girassóis, em Palmas, e incluiu mais de 6 milhões de pontos de luz e 700 peças decorativas distribuídas em 570 mil metros quadrados, cerca de 80% das árvores do local receberam iluminação especial.

A nota diz que além da estrutura visual, o projeto envolveu atrações musicais, espaços temáticos como a Vila do Papai Noel, atividades para o público infantil e ações sociais voltadas à arrecadação de alimentos e inclusão da pessoa idosa. Segundo a secretaria, a programação começou em 12 de dezembro e seguiu até o fim de janeiro de 2025, movimentando o turismo, gerando empregos e promovendo o “espírito natalino”.

A secretaria pontua ainda que teria levando em conta o porte da estrutura e os impactos econômicos e sociais. Garante ainda que toda a execução do projeto foi registrada em relatórios e fotografias, enviados aos órgãos de controle. Por fim, a secretaria também declarou que todas as etapas seguiram os trâmites legais e que permanece à disposição do TCE/TO para prestar quaisquer esclarecimentos.

Além de Kátia Chaves, o TCE/TO também deu prazo de 10 dias para defesa de Diogo Vinícius Ferreira de Araújo Lima, Superintendente de Administração e Finanças, juntar aos autos o processo licitatório da contratação, incluindo memorial de cálculo, projeto de expografia e outros documentos de planejamento que possam demonstrar a necessidade de ter havido a expansão do projeto de decoração de natal, de 2022 para 2024, os estudos realizados e as justificativas  para o aumento de 527,75% no valor da contratação, de uma para outra edição. A pregoeira Dorcelina Maria Teixeira também é citada no despacho do conselheiro.

Nota da Segov

NOTA

A Secretaria Executiva da Governadoria informa que a decoração natalina deste ano representou a maior já realizada pelo Governo do Tocantins, superando amplamente as ações dos anos anteriores, quando a ornamentação se limitava ao Palácio Araguaia e seu entorno. Foram instalados mais de 6 milhões de pontos de luz e mais de 700 peças natalinas, distribuídas em uma área de 570 mil metros quadrados, que corresponde à totalidade da Praça dos Girassóis. Cerca de 80% das árvores do local receberam iluminação especial.

A estrutura contou ainda com atrações musicais, espaços temáticos como a Vila do Papai Noel, áreas voltadas para o público infantil e ações sociais de inclusão, arrecadação de alimentos e atenção à pessoa idosa. A inauguração da decoração ocorreu no dia 12 de dezembro de 2024, com programação estendida até 30 de janeiro de 2025.

Durante o período de exposição, o evento atraiu milhares de pessoas, movimentando o turismo na capital, gerando emprego e renda para a população e promovendo o espírito natalino. Toda a execução do projeto foi registrada por meio de fotografias e relatórios que documentam desde a montagem até a desmontagem da decoração, com envio de informações aos órgãos de controle competentes.

Importante destacar que o valor investido no Tocantins ficou abaixo do praticado em outras capitais brasileiras, considerando a dimensão da estrutura e os benefícios sociais e econômicos gerados à população. A Secretaria Executiva da Governadoria ressalta que seguiu todas as recomendações dos órgãos de controle, pautada na legalidade, cumprindo todos os ritos administrativos e legais exigidos para a execução do projeto. O órgão permanece à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar todos os esclarecimentos que eventualmente forem solicitados sobre o assunto.

Palmas, 28 de maio de 2025.
Secretaria Executiva da Governadoria