Com salário de R$ 1,7 mil, conselheiras tutelares renunciam em Miracema e Defensoria pede intervenção estadual

A renúncia coletiva das conselheiras tutelares de Miracema do Tocantins levou a Defensoria Pública do Estado a solicitar a intervenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) para evitar a interrupção do atendimento a crianças e adolescentes no município. A cidade possui cerca de 5,5 mil pessoas nessa faixa etária, público diretamente atendido pelo Conselho Tutelar.

O pedido foi formalizado pela 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema por meio do Ofício nº 044/2026, encaminhado ao CEDCA no dia 12 de março de 2026. No documento, a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa informa que cinco conselheiras titulares e uma suplente apresentaram renúncia coletiva dos cargos no dia 5 de março.

Segundo a Defensoria, a saída simultânea das integrantes pode provocar a “interrupção abrupta de um serviço público essencial e permanente”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão atribui a renúncia a um processo de “violência institucional”, decorrente da omissão do Poder Executivo municipal em garantir condições adequadas de trabalho.

Entre os problemas relatados estão defasagem salarial — atualmente a remuneração das conselheiras é de pouco mais de R$ 1,7 mil —, regime de plantão ou sobreaviso de 24 horas sem compensação, ausência de pagamento de diárias e precariedade estrutural da sede do Conselho Tutelar.

A Defensoria afirma ainda que as conselheiras já haviam apresentado reivindicações ao poder público em ofícios encaminhados em 2022, 2024 e 2025, sem que as demandas fossem solucionadas.

Diante da situação, o órgão solicitou ao CEDCA quatro providências: intervenção institucional para cobrar explicações da prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); realização de fiscalização presencial em Miracema; inclusão do município em regime de monitoramento especial; e manifestação do conselho estadual sobre a atuação do CMDCA no caso. O prazo solicitado para resposta é de cinco dias.

Conselho municipal confirma renúncia

Em ofício, o CMDCA confirmou o recebimento da renúncia coletiva e registrou que as conselheiras haviam apresentado pautas de reivindicação relacionadas à remuneração, ao regime de sobreaviso sem compensação e a problemas na estrutura administrativa.

O conselho informou ainda que o Poder Executivo e o Ministério Público seriam comunicados sobre a situação para adoção de providências diante da vacância dos cargos. Também foi solicitado que as conselheiras compareçam ao setor de Recursos Humanos da prefeitura para formalizar o desligamento.

Para a Defensoria Pública, no entanto, a resposta foi insuficiente para evitar o risco de paralisação do serviço. O órgão afirma que o CMDCA limitou-se a confirmar a renúncia e encaminhar o desligamento administrativo das conselheiras, sem apresentar plano de contingência ou medidas imediatas para garantir a continuidade do atendimento.

Prefeitura nega defasagem salarial

Em nota, a Prefeitura de Miracema informou que a remuneração dos conselheiros tutelares é fixada em lei e recebe reajuste anual conforme a data-base aplicada aos servidores municipais, afirmando que não há defasagem salarial.

A gestão também declarou que eventual pedido de aumento nominal não foi formalmente apresentado à administração, motivo pelo qual não haveria discussão sobre reajuste específico.

Após a formalização da renúncia coletiva, o município informou que está adotando medidas administrativas para declarar a vacância dos cargos e publicar a decisão em Diário Oficial. A prefeitura também afirmou que discute o caso com o Ministério Público para garantir a continuidade do atendimento e que deverá iniciar novo processo de seleção para conselheiros tutelares.

Ministério Público acompanha situação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, informou que acompanha o caso para evitar a interrupção da assistência a crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.

Durante reunião realizada na quarta-feira, 11, com a promotora de Justiça Sterlane Castro, o procurador do município e a secretária municipal da Administração afirmaram que a gestão trabalha na elaboração de uma proposta de solução, que será apresentada à promotoria.