Comissão da Câmara de Palmas rejeita concessão do título de cidadão palmense a Lula

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Palmas decidiu rejeitar a proposta de conceder o título de cidadão palmense ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão, o presidente da CCJR, vereador Juarez Rigol (PL), explicou o voto contrário. “Esse cidadão (Lula) faz um desserviço pro país, porque basta pegar os índices e ver como estão hoje. Com todo respeito, eu tenho até constrangimento, pra não dizer vergonha, de votar uma matéria desse teor. Em hipótese alguma eu concederia um título pra alguém que está fazendo um desserviço pra um país e aqui pra Palmas, pois as obras que ele fez aqui, nada mais é que social”, afirmou.

A iniciativa é do Coletivo SOMOS, cuja porta-voz, Thamires Lima, defendeu a proposta e respondeu às críticas. “O título reconhece trajetórias com efeitos concretos na vida da população. Em Palmas e no Tocantins, políticas federais lideradas por Lula deixaram e deixam legados em educação, moradia, infraestrutura e inclusão energética. Discordâncias políticas são legítimas, mas não podem apagar resultados mensuráveis para famílias e municípios”, declarou.

Principais ações citadas por aliados e críticos

Programa Bolsa Família — Implementado em 2003, o programa beneficiou diretamente Palmas, garantindo transferência de renda para milhares de famílias, com efeitos em alimentação, educação e condições de vida.

Minha Casa, Minha Vida — A capital recebeu milhares de moradias populares, incluindo os residenciais Jardim Taquari e Morada do Sol, ampliando a oferta de habitação para famílias de baixa renda.

Expansão do Ensino Superior Público — Embora criada por lei em 2000, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi estruturada efetivamente a partir de 2003, consolidando seu campus em Palmas e ampliando o acesso ao ensino superior gratuito.

Criação do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) — O campus em Palmas integra a política nacional de expansão da educação técnica e tecnológica, oferecendo formação profissional à população local.

Novo PAC no Tocantins — No ciclo mais recente, o governo federal incluiu 138 obras e equipamentos no estado, abrangendo saúde, educação, cultura, esporte e infraestrutura de transporte, incluindo melhorias no Aeroporto de Palmas.

Casa da Mulher Brasileira em Palmas — Entregue em 2025, a unidade reúne serviços de assistência social, jurídica e psicológica voltados a mulheres em situação de violência.

Regularização fundiária — No período atual, foram destinados 1,9 milhão de hectares de terras da União aos tocantinenses, com foco em agricultura familiar, comunidades tradicionais e segurança jurídica no campo.

Thamires Lima afirma que o conjunto dessas ações justifica a homenagem. “Falamos de obras e programas que chegam às pessoas: moradias do Minha Casa, Minha Vida, expansão da rede de institutos federais, ligações de energia na zona rural e investimentos do Novo PAC em Palmas e no interior. É razoável que a Câmara reconheça esse impacto.”

Por outro lado, o vereador Juarez Rigol mantém que os indicadores atuais do país não fundamentam a concessão do título, considerando que “as obras” se restringem a ações de cunho social. Entretanto, dados econômicos recentes apresentam resultados positivos, com taxa de desemprego de 5,8% (menor patamar desde 2024), pontuação recorde do índice Ibovespa (140 mil pontos) e valorização do real frente ao dólar (R$5,40).

Segundo Thamires Lima, esses números reforçam o simbolismo da homenagem. “Quando olhamos para o cenário nacional e vemos queda recorde no desemprego, valorização da nossa bolsa e o real mais forte frente ao dólar, percebemos que há um caminho de recuperação em curso. Reconhecer Lula como cidadão palmense é, também, reconhecer que Palmas e o Tocantins fazem parte dessa história de avanços”, concluiu.