Concurso da PM do Tocantins tem editais ajustados para garantir regras a candidatos negros

O concurso público da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), que ofertou 660 vagas e registrou mais de 34 mil inscritos, teve seus editais retificados após recomendação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A alteração foi promovida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, para corrigir uma omissão relacionada às regras aplicáveis a candidatos negros aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência.

A correção decorre de recomendação expedida pelo Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), que identificou a ausência de previsão expressa nos editais quanto ao tratamento jurídico desses candidatos. Embora os documentos previssem de forma clara a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, o mesmo detalhamento não constava de maneira explícita em relação às pessoas negras.

Em resposta à Defensoria, a Comissão do Concurso informou que acolheu integralmente a recomendação e promoveu a retificação dos editais. Segundo o presidente da comissão, coronel Marizon Mendes Marques, foi incluído dispositivo específico no artigo 7º, com o objetivo de garantir tratamento isonômico entre todos os grupos contemplados pelas políticas de ações afirmativas e reforçar a segurança jurídica do certame.

De acordo com a comissão, a omissão poderia gerar interpretações divergentes e resultar em questionamentos administrativos ou judiciais. A retificação, conforme destacado, tem caráter esclarecedor e corretivo, sem alterar substancialmente as regras do concurso ou causar prejuízo aos candidatos.

A atuação do Nucora foi conduzida pelo defensor público João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, que à época coordenava o Núcleo. Segundo ele, a iniciativa buscou corrigir erros materiais evidentes que, da forma como estavam redigidos os editais, poderiam impactar diretamente candidatos negros aprovados na ampla concorrência.

A atual coordenadora do Nucora, defensora pública Letícia Amorim, avaliou que o acolhimento da recomendação demonstra a efetividade da atuação extrajudicial do Núcleo, ao garantir direitos e segurança jurídica sem a necessidade de judicialização do caso.

O concurso da PMTO segue em andamento e oferta 580 vagas para Soldado do Quadro de Praças (QPPM), 20 para Soldado Músico do Quadro de Praças Especialistas (QPE) e 60 vagas para Oficiais, por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO). As provas objetivas e dissertativas foram aplicadas em 15 de junho de 2025, em diversas cidades do estado.

As etapas seguintes incluem teste de aptidão física, avaliações médica e psicológica, investigação social e, quando aplicável, prova prática instrumental. Os editais preveem reserva de 10% das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas em todas as carreiras ofertadas.

A expectativa da banca organizadora é de que as fases subsequentes e o Curso de Formação sejam concluídos ao longo de 2026, com convocações previstas até 2028.