Concurso de Nova Olinda é anulado após denúncias de vazamento de provas e falhas na fiscalização 

A Justiça determinou a anulação do concurso público realizado pelo município de Nova Olinda após reconhecer irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A sentença, publicada na última sexta-feira, 24, estabelece a realização de um novo processo seletivo e garante o ressarcimento das taxas de inscrição aos candidatos que optarem por não participar da nova seleção.

A atuação do MPTO começou após o recebimento de denúncias feitas por candidatos sobre possíveis falhas durante a aplicação das provas do concurso, realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021. As reclamações resultaram na abertura de procedimento investigatório pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e, posteriormente, no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), em fevereiro de 2022, que questionou a regularidade do certame.

Durante a tramitação da ação, foram apontadas irregularidades que, segundo o MPTO, afetaram procedimentos relacionados à segurança, à transparência e à igualdade de condições entre os participantes. Entre os problemas identificados estavam falhas na identificação dos candidatos, ausência de detectores de metais, divulgação de imagens de provas e gabaritos em redes sociais durante a realização do exame, distribuição inadequada dos cadernos de prova e dificuldades na organização logística.

Na decisão, a Justiça entendeu que o conjunto das falhas identificadas comprometeu a validade do concurso e apontou violação aos princípios constitucionais aplicáveis ao ingresso no serviço público, como moralidade, impessoalidade e isonomia. Com isso, foi declarada a nulidade do certame e de todos os atos decorrentes dele, incluindo a homologação, as nomeações e as posses realizadas com base no resultado da seleção.

Entre os pontos considerados na decisão está a constatação de que candidatos realizaram as provas sem a conferência de documentos de identificação e sem fiscalização por meio de detectores de metais. A sentença também menciona uma divergência entre o depoimento de uma testemunha apresentada pela defesa, que afirmou ter passado por detector de metais, e a manifestação da banca organizadora, que informou não ter utilizado o equipamento durante a aplicação das provas.

Novo concurso

Além da anulação do certame, a Justiça determinou que o município de Nova Olinda realize um novo concurso público no prazo de três meses, seguindo as normas constitucionais e adotando medidas para garantir a segurança e a regularidade do processo seletivo.

A decisão também prevê a devolução das taxas de inscrição aos candidatos que não tiverem interesse em participar da nova seleção. Para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, os servidores das áreas de saúde e educação permanecerão nos cargos até a conclusão do novo concurso.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Nova Olinda para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial e as medidas que serão adotadas pelo município. O espaço permanece aberto para manifestação.