Conedan prepara proposta ao TSE para regulamentar presença de animais em campanhas eleitorais

A Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais (Conedan) está elaborando uma proposta normativa a ser apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de regulamentar a presença de animais em campanhas eleitorais. A iniciativa, chamada ‘Eleições CLEAN’, sigla para Campanha Livre de Exploração Animal, pretende estabelecer regras que impeçam situações de exploração e sofrimento animal durante o período eleitoral.

Entre as medidas em debate estão a proibição do uso de animais em atos de campanha, como caminhadas, carreatas, comícios e gravações de propaganda; a vedação da tração animal em atividades promocionais; a exclusão da compra de fogos de estampido como gasto eleitoral válido; e a responsabilização de candidatos e partidos em casos de maus-tratos.

Segundo o presidente da Conedan, o médico-veterinário Sérvio Túlio Reis, a ausência de regras específicas tem permitido práticas abusivas. Ele defende que animais não sejam utilizados como instrumentos políticos e ressalta a necessidade de reconhecer sua dignidade, inclusive no contexto eleitoral.

O projeto nasceu a partir de reflexões de pesquisadores da área jurídica e veterinária, incluindo os doutores Vicente Ataíde Júnior, Márlon Reis e Sérvio Túlio Reis, que trabalham também em um artigo acadêmico sobre Direito Animal Eleitoral.

De acordo com a Conedan, a proposta está em fase inicial e será submetida ao Conselho de Representantes da entidade. Organizações filiadas e especialistas externos também poderão contribuir com sugestões. A versão final, sob relatoria do advogado Márlon Reis,deve ser concluída até novembro de 2025 e apresentada ao TSE durante as discussões sobre as resoluções que vão orientar as eleições de 2026.

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