Confira quem tem prioridade na seleção das novas moradias populares da Prefeitura de Palmas

A população de Palmas tem até o dia 18 de setembro para manter o cadastro habitacional atualizado junto à Prefeitura e, assim, concorrer a uma das unidades do Residencial Parque dos Ipês (Ipê I, Ipê II e Ipê III), em construção no Setor Vale do Sol, região sul da capital. O condomínio popular contará com 496 apartamentos, viabilizados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, com investimentos que somam R$ 83,2 milhões.

O cadastro ou a atualização devem ser feitos na Secretaria Municipal de Habitação, por meio das unidades do Resolve Palmas localizadas na Avenida JK e na região sul. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Critérios de prioridade

De acordo com a portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades, terão prioridade na seleção:

• Mulheres chefes de família;

• Pessoas negras;

• Pessoas com deficiência;

• Idosos;

• Famílias com crianças e adolescentes;

• Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;

• Vítimas de violência doméstica;

• Moradores de áreas de risco;

• Pessoas em situação de rua;

• Integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas.

Documentos exigidos

Os interessados devem apresentar os documentos originais do titular, cônjuge e dependentes:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);

• CPF;

• Comprovante de estado civil;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Comprovante de renda;

• Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado.

A Secretaria Municipal de Habitação informou que, para comprovar o enquadramento nesses critérios, podem ser solicitados documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações ou comprovantes específicos.

A Prefeitura ressaltou ainda que a atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver alteração nos dados informados.

“Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que realmente se enquadra nos critérios e tenha real necessidade”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro.