Conselho de Medicina prepara resolução para impedir que alunos reprovados no Enamed exerçam a profissão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera impedir que 13 mil estudantes de Medicina do último semestre que não atingirem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) consigam o registro profissional. O Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) é uma prova anual para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino. Ao todo, 351 cursos foram avaliados e 30% estão na faixa considerada insatisfatória. Além dos cursos, também foram avaliados os alunos do último semestre, prestes a concluírem a faculdade.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enamed, três em cada dez alunos prestes a se formar não obtiveram nota mínima no exame. O Conselho disse que o fato acende um alerta sobre a qualidade da formação e o risco à população. O CFM vem articulando com o legislativo a criação de um exame próprio, que precisa ser liberado por lei, mas os projetos seguem travados.

O desejo é de publicar uma resolução exigindo que aqueles que não atingiram a nota mínima não possam ter o registro. Na prática, a medida impediria que esses profissionais atendam pacientes. “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender,” disse José Hiran Gallo, presidente do CFM. O Conselho informou que também pediu que o Ministério da Educação forneça os dados detalhados dos alunos para que possam ter acesso à lista de nomes e desempenho.

Atualmente, todo estudante de medicina tem o direito de receber o registro profissional automaticamente sem qualquer avaliação prévia ao concluir o curso. Dois projetos sobre o tema estão mais avançados no Congresso, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito. 

O projeto que tramita no Senado Federal prevê que o exame de proficiência será realizado a todos os egressos do curso de medicina, como pré-requisito para o exercício da profissão no país. O texto também cria instrumentos para acompanhar a formação médica, como a obrigação dos estudantes do 4º ano do curso de fazer o Enamed para medir a qualidade dos cursos; o plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado; e competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.

A medida foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro do ano passado, mas ainda precisa passar por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a análise dos deputados. O projeto que tramita na Câmara dos Deputados institui o exame como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

A proposta teve urgência aprovada em julho de 2025 e vai ser analisada diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.

O intuito é de que o exame seja aplicado de forma seriada aos estudantes de medicina. Os alunos dos 3°, 4°, 5° e 6° anos dos cursos de graduação deverão atingir a nota mínima de 60% da pontuação possível, em cada uma das provas, para aprovação. O projeto prevê ainda a realização de provas de repescagem para aqueles que não atingirem a nota mínima.

Um total de 30% dos cursos de Medicina foram mal avaliados no Enamed. Os cursos que tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep, vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão da abertura de novas vagas. O número foi divulgado no balanço de resultados do exame, em Brasília, nesta segunda-feira, 19. De acordo com a avaliação: 24 cursos tiveram como resultado o conceito Enade 1, o menor índice; 83 cursos tiveram como resultado o conceito Enade 2. O Inep incluiu a participação de 89 mil alunos entre aqueles que estão concluindo a faculdade e em outros semestres.