Contran prorroga validade de CNHs vencidas desde junho até 9 de setembro 

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) explica sobre as recentes mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), relacionada a prorrogação da validade do documento e a exigência dos exames médicos para a renovação automática pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Com a nova medida, as habilitações vencidas entre o dia 5 de junho até o dia 8 de setembro continuam válidas até o dia 9 de setembro. Até esta data, estes motoristas podem dirigir sem serem autuados por dirigir com documento vencido, conforme deliberação nº 278/2026 do Contran.

De acordo com o órgão, as mudanças ocorreram para que os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) possam adequar os sistemas e realizar ajustes necessários nos procedimentos, principalmente em relação ao aplicativo CNH do Brasil.

Depois do prazo estabelecido, os condutores contemplados na renovação automática terão acesso ao serviço, desde que atendam às exigências do processo. O Detran ainda informa que aqueles que precisarem realizar o procedimento presencial devem se dirigir a unidade mais próxima e solicitar a renovação da CNH. 

No entanto, o órgão pontua que a prorrogação do vencimento não implica que todas as CNHs serão renovadas automaticamente. Os usuários que tiverem o documento vencido ou próximo do vencimento devem acompanhar as informações divulgadas pelo Departamento e pela Senatran. O Detran ainda avisa que as habilitações vencidas fora do prazo estabelecido (5 de junho até 8 de setembro) devem fazer o processo de renovação normalmente, no modelo presencial.

Requisitos

O Departamento aponta que os exames de aptidão física e mental são obrigatórios no processo de renovação automática da CNH. No entanto, será aplicado apenas a partir do dia 9 de setembro quando o serviço de renovação das carteiras retornar.

Além dos exames médicos, o Detran informa que para ter acesso à renovação automática, os condutores devem estar atentos aos seguintes requisitos: Não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses anterior ao vencimento do documento e obter o selo “Bom Condutor”; Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser feito no aplicativo CNH do Brasil; Ter a CNH vencida do dia 1º de dezembro de 2025 em diante; Ter até 69 anos de idade (A partir dos 50 anos a renovação automática acontece somente uma vez, e acima de 70 anos é somente no modelo presencial).

Os condutores que não se enquadrarem nas exigências listadas acima deverão fazer o procedimento de forma presencial.

O exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E nos serviços de renovação automática, devendo ser renovado a cada dois anos e meio. Para as categorias A e B, o teste é exigido apenas nos serviços de 1ª habilitação e não precisam ser renovados após o processo.

Saiba mais acessando o site oficial aqui.