Contrato de ônibus para transporte de autoridades em Palmas termina com débito de R$ 464 mil

O Tribunal de Contas do Tocantins julgou irregulares as contas de uma tomada de contas especial aberta para apurar a execução de um contrato de locação de ônibus destinado ao transporte de autoridades da Prefeitura de Palmas. A decisão imputou débito de R$ 464,2 mil à empresa Tocantins Transporte e Turismo Ltda. e ao empresário Paulo Roberto Alves Guimarães, além da aplicação de multa sobre o valor atualizado do dano.

O processo tem origem em inspeção realizada em 2017 na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria de Relações Político-Sociais e na Casa Civil da capital. A fiscalização analisou a execução do Contrato nº 171/2016, firmado a partir de adesão a uma ata de registro de preços para prestação de serviços de locação de ônibus voltados ao translado de autoridades em viagens dentro do território nacional.

Segundo o acórdão, os órgãos técnicos e o Ministério Público de Contas concluíram pela existência de dano ao erário, com individualização das responsabilidades e quantificação do prejuízo em R$ 464.288,91. O valor ainda será acrescido de correção monetária e juros de mora até eventual ressarcimento.

A Corte também reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão punitiva e ressarcitória em relação ao ex-secretário Adir Cardoso Gentil, sem afastar o julgamento pela irregularidade das contas sob sua gestão. Já o espólio de Raimundo Coimbra Júnior foi excluído do processo após o tribunal considerar inexistente a comprovação de vínculo direto entre sua conduta e o prejuízo apontado.

No voto aprovado pela Segunda Câmara, o relator Orlando Alves da Silva determinou ainda o encaminhamento da decisão à atual gestão da Secretaria Municipal de Governo de Palmas para ciência e adoção de providências administrativas. O acórdão também autoriza cobrança judicial das multas e do débito caso os valores não sejam quitados administrativamente

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a empresa e aguarda retorno.