Decisão da Operação ÔM3GA identifica prefeitos de Ananás, Arapoema e Darcinópolis entre investigados por corrupção

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), obtida pela reportagem, identifica os prefeitos Robson Pereira da Silva, de Ananás; Paulo Antonio Pedreira, de Arapoema; e Raimundo Maciel de Figueiredo, de Darcinópolis, entre os agentes políticos relacionados à investigação que deu origem à Operação ÔM3GA, deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira, 14. A ação apura suspeitas de fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos de administrações municipais.

O documento, assinado pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires em 1º de setembro, aponta que os três prefeitos aparecem nas investigações em razão de movimentações financeiras consideradas atípicas e contratos administrativos sob suspeita. A presença dos gestores no inquérito levou o caso ao Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função. A Polícia Civil informou que quatro prefeitos em exercício e um ex-prefeito integram a investigação, mas a decisão analisada identifica expressamente apenas três dos atuais gestores.

Operação ÔM3GA mobiliza mais de 100 policiais civis no cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão, relacionados a 41 alvos, em 11 municípios. As diligências alcançam prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e residências de investigados. Segundo a Polícia Civil, empresas de contabilidade sob investigação receberam mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025, dos quais mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados como propina a agentes públicos e outras pessoas relacionadas ao suposto esquema.

Justiça negou prisão de seis investigados

A decisão revela que a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva de Jardeilton Miranda de Sousa, Rafael dos Santos Matias, Wital Neto Borges de Sousa, Leonardo Moura de Oliveira, Kláudia Michelle dos Santos Moura e Jéssica dos Santos Brito Borges. O desembargador rejeitou os seis pedidos por entender que não havia demonstração de risco atual e individualizado que justificasse as prisões.

Cinco investigados receberam medidas cautelares, entre elas a obrigação de comparecimento mensal à Justiça, a proibição de contato entre si e com agentes públicos investigados e o impedimento de atuar em contratações públicas no Tocantins. No caso de Jéssica, o magistrado rejeitou também as cautelares pessoais, por considerar que os elementos apresentados estavam relacionados ao exercício formal de suas atividades como contadora.

O documento apresenta ainda dados de movimentações financeiras identificadas pela Polícia Civil. Segundo relatórios citados na decisão, Rafael Matias recebeu aproximadamente R$ 9,47 milhões em créditos bancários, Wital Neto, R$ 4,7 milhões, e Jardeilton, R$ 1,8 milhão. Os valores integram a análise financeira da investigação e não representam, por si, quantias comprovadamente desviadas.

Tribunal manteve prefeitos e demais agentes públicos nos cargos

Outro ponto da decisão diz respeito ao pedido de afastamento de 37 agentes públicos e políticos, entre prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais, secretários, procuradores jurídicos e servidores responsáveis por licitações.

O desembargador negou integralmente o pedido. Na avaliação do magistrado, a Polícia Civil não apresentou elementos individualizados que demonstrassem risco atual de utilização dos cargos para a prática de novos crimes ou interferência na investigação. Com isso, os agentes públicos permaneceram no exercício de suas funções, sem prejuízo da continuidade das apurações.

A Justiça também determinou a suspensão dos contratos administrativos vigentes de 14 pessoas físicas e jurídicas e proibiu novas contratações dessas pessoas e empresas com órgãos públicos do Tocantins. Entre as empresas atingidas estão Alpha Assessoria e Consultoria Contábil, Alpha Assessoria Contábil, ATI Papelaria, Construtora Konkre, LM Assessoria e MM Consultoria.

As investigações tiveram início em 2024, a partir de suspeitas de irregularidades em contratos públicos de Darcinópolis e Nova Olinda. Conforme a Polícia Civil, o grupo investigado teria utilizado contratações de serviços contábeis sem licitação para obter acesso às administrações municipais e favorecer empresas em outros procedimentos de contratação. A investigação também examina possíveis repasses financeiros a agentes públicos.

A decisão foi proferida no processo nº 0015444-89.2026.8.27.2700, vinculado ao Inquérito Policial nº 6322/2026, conduzido pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC). Os fatos permanecem sob investigação, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal dos citados.