Decisão judicial obriga Estado do Tocantins a manter monitoramento permanente da ponte da TO-050

O estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) realizarão de forma contínua e permanente, o monitoramento e a recuperação da ponte sobre o Córrego São João, localizada no anel viário da Rodovia TO-050, no município de Porto Nacional. A ação foi determinada pela pela justiça após requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO). 

O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$3 mil, além da possível responsabilização por crime de desobediência. Dentre as medidas estabelecidas estão: realização de obras de contenção e reforço estrutural; estabilização do aterro de encontro; e a manutenção do pavimento asfáltico, quando necessário.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Thaís Cairo, que determinou que os responsáveis deverão elaborar um cronograma detalhado de execução das obras e apresentem relatórios mensais de acompanhamento, enquanto a estrutura estiver em uso.

Desde 2020, a ação é motivada pela constatação de deformidades estruturais na ponte,  especialmente no aterro de encontro da laje de transição. De acordo o MPTO, as problemáticas percebidas como adiga asfáltica e processo erosivo, são um risco potencial à segurança de pedestres e veículos. 

Segundo o MPTO, a motivação para o ajuizamento da ação pública foi devido às ações anteriormente seguidas pelo estado e Ageto não solucionarem o problema de forma definitiva.

*Mireia Carvalho cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.