Defensoria solicita dados à Prefeitura de Gurupi sobre afastamento de diretora e políticas de inclusão

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) solicitou ao Município de Gurupi informações e documentos relacionados ao afastamento da diretora de uma escola da rede municipal que publicou nas redes sociais um vídeo no qual opina sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O pedido foi feito pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, em uma iniciativa apresentada como parte das ações da instituição voltadas à defesa da educação inclusiva.

“A atuação da Defensoria se fundamenta no direito constitucional à educação e nas garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência [Lei nº 13.146/2015], que estabelece a obrigatoriedade de um sistema educacional inclusivo e determina ao poder público a eliminação de barreiras que possam comprometer o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes com deficiência”, destaca o Nuamac Gurupi.

Entre os dados requisitados pelo núcleo está o esclarecimento sobre a existência ou não de remuneração durante o período de afastamento, além de outros elementos considerados necessários para compreender quais medidas administrativas foram adotadas até o momento.

O Nuamac Gurupi informou que acompanhará o caso e eventuais providências administrativas tomadas pelo município, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos de estudantes com deficiência e a observância das normas de educação inclusiva no ambiente escolar.