Defesa de Eduardo Siqueira espera manifestação da PGR sobre pedido de liberdade que deve sair nesta quinta

A equipe jurídica de Eduardo Siqueira Campos aguarda para a tarde desta quinta-feira, 17, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação pede a revogação da prisão preventiva do prefeito afastado de Palmas, que está em casa desde o dia 11 de julho, após sofrer um infarto e passar por um cateterismo.

O caso está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, que concedeu a domiciliar após avaliar um laudo elaborado por junta médica da Polícia Militar. A análise do pedido de liberdade segue pendente e ainda não há previsão de nova decisão.

Apesar do recesso do Judiciário, em vigor até o fim do mês, o STF mantém um regime de plantão para situações urgentes, como habeas corpus. No entanto, como o processo corre sob sigilo, nem mesmo a tramitação do pedido está mais visível no sistema eletrônico da Corte.

STF esconde todas as movimentações processuais do caso Sisamnes

O Supremo endureceu ainda mais o sigilo no processo da Operação Sisamnes, que levou à prisão de Eduardo no dia 27 de junho. Nesta semana, o sistema processual eletrônico da Corte deixou de exibir qualquer movimentação recente relacionada ao caso. Restaram visíveis apenas três registros, todos de 23 de junho, referentes à autuação da Petição 14025, que deu origem ao processo. Questionado pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não tem informações sobre o que motivou a retirada dos movimentos. 

Até então, era possível ao menos acompanhar a quantidade de petições e os dias em que houve movimentações, mesmo sem acesso ao conteúdo. Agora, todo o histórico foi suprimido, incluindo atualizações do habeas corpus, manifestações da defesa e despachos do gabinete.

Segundo o advogado Juvenal Klayber, que atua no Tocantins em parceria com o criminalista Roberto Podval, a expectativa é de uma decisão favorável. Eles sustentam que não há justificativa para a prisão preventiva e que Eduardo tem contribuído com as investigações.

Prisão ocorreu no âmbito da Operação Sisamnes

A prisão do prefeito foi determinada pelo STF no curso da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação também apura tentativa de obstrução das apurações.

Além de Eduardo, foram presos o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Albernaz. Desde então, a defesa tenta reverter a medida cautelar. O processo, que antes já estava sob sigilo, agora teve sua visibilidade ainda mais restrita, e só pode ser acompanhado pelas partes e pelo relator.