Deputados aprovam MP que altera a salário de prestadores de serviço contratados pelo governo do Tocantins 

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) nº 07/2025, de autoria do Governo do Estado, que altera a lei de contratação de prestadores de serviços por tempo determinado e promove a atualização dos valores da remuneração dos profissionais temporários de diferentes áreas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Segundo o governo, a medida tem como objetivo corrigir os vencimentos que estavam abaixo do salário mínimo nacional vigente (R$ 1.518), além de assegurar a permanência e a eficiência de servidores essenciais ao funcionamento da máquina pública.

A MP denota valores de funções nas áreas de Administração, Saúde e Educação, contemplando mais de 50 cargos, entre auxiliares, assistentes técnicos, analistas, médicos e professores.

Entre os  prestadores com maior remuneração estão: Médico portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) com R$15 mil e, em seguida, físico em medicina e médico, com R$10 mil. Enquanto isso, os cargos de menor investimento associado são professores auxiliares, com média de R$8 reais por hora/aula. Professores da educação básica, normalistas e de cursos profissionalizantes recebem R$27 por hora/aula. 

Os cargos que recebem o valor do salário mínimo nacional vigente de R$1.518 são auxiliares, motoristas, instrumentadores cirúrgicos e técnicos. Os demais cargos variam de R$2 mil até R$15 mil, incluindo médicos.

A Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, foi proposta na época pelo então governador Mauro Carlesse. A reedição encaminhada à Assembleia Legislativa foi uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa, em 15 de março de 2025.

As Medidas Provisórias (MPs) têm força de lei e podem ser editadas pelo governador em casos de urgência e relevância. Após publicadas, passam a produzir efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa para se tornarem lei definitiva. Caso não sejam aprovadas, perdem a validade.

Gabes Guizilin cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.