A medida atinge diretamente servidores como delegados, agentes de polícia, escrivães, papiloscopistas, agentes de necrotomia e peritos oficiais

Pagamentos começam a ser feitos na próxima quinta-feira, 6.

Norma estabelece diretrizes para controle populacional, combate aos maus-tratos e criação de um fundo municipal para ações de proteção animal

Medida foi considerada sem relevância e urgência pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivada pela Câmara de Palmas