Deputados do Tocantins se dividem em votação de projeto que reduz incentivos fiscais e eleva tributação de bets e fintechs; veja

A bancada do Tocantins teve posições distintas na votação do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 17, que reduz em 10% benefícios fiscais federais para diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. A matéria foi aprovada por 310 votos a 85 e tem como objetivo elevar a arrecadação da União.

Com a aprovação no Congresso, está prevista para quinta-feira, 18, a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Na sequência, a proposta será encaminhada para sanção presidencial e, se confirmada, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A redução estabelecida no projeto alcança benefícios e incentivos fiscais vinculados a tributos federais, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, a medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 22,45 bilhões em 2026, valor acima da meta de R$ 20 bilhões necessária para o cumprimento do superávit primário. Segundo o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o corte nos benefícios fiscais representa a principal fonte de receita do pacote, com previsão de R$ 17,5 bilhões.

No caso das casas de apostas, atualmente autorizadas a reter até 88% do faturamento bruto, o percentual será reduzido gradualmente: 87% em 2026, 86% em 2027, até alcançar 85% em 2028. A diferença será destinada à Seguridade Social. O texto também estabelece punições para quem divulgar casas de apostas ilegais no País.

As fintechs também serão impactadas com o aumento da alíquota da CSLL, hoje fixada em 9%. A taxa subirá para 12% em 2026 e 2027 e para 15% a partir de 2028. Para outras instituições financeiras, como as de crédito e financiamento, a alíquota será elevada para 17,5% até 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras áreas, como o Juros sobre Capital Próprio (JCP), também estão incluídas nas mudanças.

Na votação, os deputados federais do Tocantins se posicionaram da seguinte forma: 

Alexandre Guimarães (MDB) – Não

Antonio Andrade (Republicanos) – Sim

Eli Borges (PL) – Obstrução

Filipe Martins (PL) – Obstrução

Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim

Tiago Dimas (Podemos) – Sim