Desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável é afastado pelo CNJ após denúncias de abuso sexual

Nesta sexta-feira, 27, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além desta ação, o magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A decisão aconteceu depois de solicitações de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe menina que teria sido cúmplice ao deixar o crime ocorrer.

O CNJ disse, em nota, que após a repercussão do caso recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Segundo o conselho, cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou o prosseguimento da apuração das denúncias. Diante das acusações, Magid Nauef ficará afastado do cargo para evitar interferências na investigação.

Após a repercussão, nesta quarta-feira, 25, antes de ser afastado, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados. O TJMG informou que o desembargador não vai se pronunciar.