Detran/TO afirma que afastou servidores e suspendeu credenciados suspeitos antes de operação da Polícia Civil sobre fraude em CNHs

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que já havia adotado medidas administrativas contra suspeitos de envolvimento em irregularidades no processo de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) antes da deflagração da Operação Sinal Vermelho, realizada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 11.

Em nota, o órgão afirmou que servidores foram afastados de suas funções e que atividades de credenciados ligados ao sistema de habilitação foram suspensas preventivamente. O Detran também declarou que colaborou com as autoridades responsáveis pela investigação, encaminhando informações que contribuíram para a apuração conduzida pela Polícia Civil.

A Operação Sinal Vermelho é coordenada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC) de Araguaína e apura um esquema que, segundo as investigações, permitia a obtenção de CNHs sem a realização das etapas obrigatórias previstas na legislação, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e provas práticas.

De acordo com a polícia, interessados chegavam a pagar até R$ 4,3 mil para obter o documento de forma irregular. O grupo investigado seria composto por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas ligadas ao sistema de habilitação.

A investigação também aponta que eram utilizados métodos para burlar os mecanismos de controle do sistema, como fraude biométrica, com o registro das digitais de terceiros no lugar dos candidatos, e o uso de fotografias enviadas por aplicativos de mensagens para enganar sistemas de reconhecimento facial. Há ainda indícios de inserção manual de resultados positivos em provas que não teriam sido realizadas.

Ao todo, a Justiça expediu 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em cidades do Tocantins, como Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz, no Maranhão.

Segundo o Detran, a colaboração com as autoridades faz parte de uma política permanente de controle interno e de combate a irregularidades nos serviços prestados à população. O órgão afirmou ainda que mantém canais disponíveis para o recebimento de denúncias.

A decisão judicial que autorizou a operação também determinou o compartilhamento das provas coletadas com a Corregedoria do Detran/TO para eventual adoção de medidas administrativas. Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.