Diárias pagas a vereadores de Gurupi em viagem ao Jalapão viram alvo de investigação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Gurupi. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

A apuração teve origem em uma representação anônima que aponta suposto recebimento indevido de diárias durante uma viagem ao município de Mateiros, no Jalapão, realizada entre os dias 19 e 21 de outubro de 2025. Segundo a denúncia, a viagem teria sido custeada com recursos públicos sob a justificativa de participação em um evento de capacitação.

De acordo com o Ministério Público, os participantes teriam ido ao chamado “1º Fórum de Cidades Inteligentes e Sustentáveis do Tocantins”. No entanto, os elementos reunidos até o momento são considerados insuficientes para confirmar a regularidade das despesas, o que motivou a abertura do procedimento para aprofundar a investigação. Em pesquisa no Portal da Transparência da Casa de Leis, não há diárias lançadas para Mateiros no período da viagem.

A Câmara Municipal chegou a encaminhar resposta ao Ministério Público por meio do Ofício nº 367/2025, afirmando, de forma genérica, que as despesas foram regulares. Entretanto, segundo o promotor, o documento não foi acompanhado das comprovações necessárias, como notas fiscais, relatórios ou documentos que confirmem a participação dos agentes públicos no evento.

Diante disso, o Ministério Público determinou uma série de diligências para reunir informações detalhadas sobre a viagem. Entre os documentos requisitados à Câmara, no prazo de 15 dias, estão a lista nominal de vereadores e servidores que participaram da viagem, planilha com os valores das diárias pagas e os respectivos beneficiários, além de comprovantes de hospedagem e alimentação.

Também foram solicitados comprovantes de inscrição ou credenciamento no evento, a programação oficial do fórum, o ato administrativo que autorizou a viagem e o pagamento das diárias, além do relatório do setor de controle interno da Câmara sobre a regularidade das despesas.

O procedimento preparatório é uma etapa preliminar de investigação utilizada pelo Ministério Público para reunir elementos antes da eventual abertura de um inquérito civil ou da adoção de outras medidas judiciais.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na edição de sexta-feira, 6. O prazo inicial para conclusão da investigação está previsto para 27 de maio de 2026.

Questionada, a Câmara de Gurupi não deu retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.