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A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 6, mudou a condução da disputa territorial entre Tocantins e Goiás: a unificação dos estudos técnicos que, até então, vinham sendo produzidos separadamente pelos dois estados.

O encontro ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3734, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, e teve como principal encaminhamento a criação de um grupo técnico conjunto, formado por representantes das duas unidades da federação.

Antes da audiência, tanto Tocantins quanto Goiás já mantinham equipes próprias dedicadas à análise da área em disputa, com levantamentos cartográficos, jurídicos e administrativos. Com a decisão do STF, esses trabalhos passam a ser integrados em um único grupo, responsável por consolidar as informações e produzir uma análise técnica comum.

Além da unificação, o Supremo também estabeleceu um prazo: os estados deverão apresentar os resultados do estudo conjunto até o dia 6 de junho, data em que foi agendada uma nova audiência de conciliação para compartilhamento das conclusões.

Durante a reunião, o Tocantins apresentou estudos preliminares elaborados por equipe multissetorial. De acordo com o procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes, a atuação segue orientada por critérios técnicos e institucionais na defesa dos interesses do estado.

A disputa envolve uma área estimada em cerca de 12,9 mil hectares na região da Chapada dos Veadeiros, abrangendo comunidades tradicionais e áreas de interesse turístico. O impasse gira em torno da definição da linha divisória entre os estados, com impactos diretos sobre a prestação de serviços públicos, arrecadação e gestão administrativa do território.

A estratégia adotada pelo STF prioriza a busca por uma solução consensual antes do julgamento do mérito. Caso não haja acordo a partir do trabalho técnico conjunto, caberá à Corte definir de forma definitiva os limites territoriais entre Tocantins e Goiás.