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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que todas as demandas de indenização relacionadas ao desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2024, estão atualmente judicializadas e sem previsão definida para pagamento. O posicionamento foi feito após repercussão do vídeo em que mostra a queda da estrutura filmado de dentro de um dos caminhões.

Segundo o órgão, há diversas ações em tramitação envolvendo pedidos de indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes e até danos ambientais. Os processos foram movidos por particulares, pelo Ministério Público e por organizações da sociedade civil, o que amplia o alcance e a complexidade das discussões.

O Dnit destaca que, diante desse cenário, estão em curso tratativas com a Justiça Federal para a realização de mutirões de conciliação. A proposta é buscar soluções consensuais que possam acelerar as respostas às famílias atingidas. Também existe a possibilidade de acordos, desde que respeitados os critérios previstos na Portaria nº 498 da Advocacia-Geral da União, com análise jurídica e administrativa de cada caso.

Apesar dessas iniciativas, o órgão afirma que não é possível estabelecer um prazo geral para o pagamento das indenizações. Nos casos que seguem pela via judicial, os valores só devem ser liberados após decisão definitiva, por meio de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o que pode prolongar o tempo de espera.

A condução das ações envolve a atuação da AGU, que representa o DNIT na Justiça, em articulação com outros órgãos competentes. O departamento orienta que as famílias acompanhem o andamento dos processos por meio de advogados, no caso de ações individuais, ou por intermédio do Ministério Público e associações, nas ações coletivas.

O DNIT reforça ainda que os processos estão em diferentes fases — desde o início, passando pela produção de provas, até tentativas de conciliação —, o que exige análise individualizada e contribui para a demora na resolução.

O desabamento da ponte, que ligava Aguiarnópolis a Estreito, deixou 14 mortos, três desaparecidos e um ferido e interrompeu um importante corredor logístico entre os dois estados. A nova estrutura foi inaugurada em dezembro de 2025, mas as famílias atingidas ainda aguardam a definição sobre as indenizações.