É proibido fabricar, vender ou usar cerol e linha chilena no Tocantins, alerta Procon

Com a chegada do período de férias escolares e o consequente aumento no uso de pipas e brinquedos similares, o Procon Tocantins intensificou ações de fiscalização e orientação relacionadas à proibição do cerol, da linha chilena e de materiais semelhantes. A vedação à fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição e uso desses produtos está prevista na Lei nº 3.707, de 28 de julho de 2020, e é válida em todo o território estadual.

O órgão destaca que o descumprimento da legislação pode resultar em medidas como apreensão do material e autuação dos estabelecimentos responsáveis.

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, a legislação busca evitar riscos à integridade física da população.

“Em nossas ações intensificamos para coibir a comercialização de materiais cortantes. O cerol e a linha chilena colocam em risco a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres e até animais. É uma brincadeira que pode terminar em tragédia”, alertou.

O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, informou que o trabalho de vistoria foi reforçado em lojas e comércios de brinquedos, materiais escolares e variedades.

“Durante as fiscalizações aos estabelecimentos, realizamos orientações preventivas e, caso sejam encontrados produtos proibidos, efetuamos a apreensão imediata e aplicamos as penalidades cabíveis. Contamos com o apoio da população para coibir essa prática perigosa”, pontuou.