Resultados do marcador: legislação
Encontramos 4 resultados
Legislação
Lei N° 15.380 altera a Lei N° 11.340 e estabelece que procedimento depende do desejo formal da vítima
Investigação
Parlamentar cobrou posicionamento da Casa como em outras ocasiões, fazendo referência ao processo de impeachment do ex-governador Mauro Carlesse
Fiscalização
Fiscalizações são intensificadas no comércio com base na Lei nº 3.707/2020, que proíbe materiais cortantes usados em pipas e similares em todo o estado
Segurança
Prefeitura diz que objetivo é ampliar proteção ao cidadão e ao patrimônio público
