Eleitor tem três meses para regularizar ou tirar 1ª via do título, informa TSE

Os cidadãos têm até o dia 8 de maio para regularizar ou solicitar a primeira via do título de eleitor, garantindo assim a participação nas Eleições Municipais de 2024. Após a data, não será possível tirar o título de eleitor ou realizar mudanças no cadastro eleitoral, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que oss eleitores terão a oportunidade de escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país no dia 6 de outubro deste ano. No entanto, é crucial agir rapidamente para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.

A seguir, confira os serviços do cadastro eleitoral disponíveis no Autoatendimento Eleitoral do site do TSE, que podem ser solicitados até 8 de maio de 2024:

• Primeiro título eleitoral (alistamento eleitoral): Disponível para maiores de 15 anos, sendo obrigatório para maiores de 18 anos. O serviço está acessível no campo “Título Eleitoral”.
• Inclusão de nome social: Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, seja durante o alistamento ou na atualização de dados. O serviço está disponível no campo “Título Eleitoral”.
• Atualização ou correção de dados cadastrais: Para corrigir dados na Justiça Eleitoral, como telefone, atualizar informações pessoais ou endereço, basta acessar o campo “Título Eleitoral” e selecionar “Atualize ou corrija erros no seu cadastro”.
• Transferência de domicílio eleitoral: Caso tenha mudado de cidade e deseje votar no município atual, é necessário solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Acesse “Título eleitoral” e “Atualize seu endereço” para realizar a solicitação.
• Troca de local de votação: É possível escolher um novo local de votação no mesmo município e na mesma zona eleitoral sem a necessidade de atualização de endereço. A opção está disponível em “Título eleitoral” e “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
• Cadastramento biométrico: Ao finalizar a solicitação de primeiro título, alteração de dados, transferência ou regularização da inscrição, se a coleta biométrica for exigida, o sistema emitirá um aviso. O cadastro biométrico é gratuito e oferece mais segurança ao voto.

Segundo o TSE, os eleitores devem ficar atentos à necessidade de cadastramento biométrico, pois, em caso de convocação para revisão de eleitorado, a não realização do procedimento pode resultar no cancelamento do título eleitoral.

A consulta à situação do título de eleitor pode ser feita a qualquer momento, mas correções e atualizações no cadastro eleitoral devem ser efetuadas até 8 de maio. Para verificar a regularidade e a identificação biométrica, acesse “Título Eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”. A quitação eleitoral, referente à ausência de débitos, pode ser verificada no menu “Multa Eleitoral”.