Em Palmas, mais de 200 moradores do setor Irmã Dulce recebem certidão de matrícula de imóveis

Mais de 200 moradores do setor Irmã Dulce, localizado em Palmas, capital do Tocantins receberam certidão de matrícula de seus imóveis. A entrega ocorreu por meio da Secretaria de Habitação e Recursos Fundiários (Seharf), com o apoio do Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) do Tribunal de Justiça (TJ), e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e conjunto do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas.

Evento realizado pela Prefeitura de Palmas, na noite desta terça-feira, 2, entregou o documento habitacional a 216 moradores da comunidade. Durante a cerimônia, a prefeita da capital tocantinense, Cinthia Ribeiro (PSDB), garantiu aos cidadãos a regularização de um total de 1.400 imóveis do setor Irmã Dulce. 

“Essa semana vamos fazer o pedido de CEP para o [setor] Irmã Dulce e vocês vão poder dizer: eu moro aqui; vão poder levar esse documento no banco, conseguir crédito, ter segurança”, afirmou Cinthia Ribeiro.

Regularização 

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) visa a regularização fundiária aplicável, a ampliação do acesso à terra pela população de baixa renda, de acordo com a Lei Federal N.º 13.465/2017. O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Frantz, afirmou que o órgão promoveu a ‘garantia de direitos’, por meio da regularização fundiária. “Com isso a infraestrutura vem, os serviços públicos chegam, vem o CEP por exemplo, que significa efetivamente existir na cidade”, declarou.

O município deve garantir o direito à moradia digna às famílias e promover condições de vida adequadas à população, possibilitando aos cidadãos o acesso à cidadania e dignidade.

Outros locais também foram contemplados com a regularização fundiária realizada pela Prefeitura de Palmas, sendo eles: Canaã, Lago Norte e Chácara 52 (Taquaruçu). Além da titulação de diversos imóveis nos setores Taquaralto, Lago Sul, Praça dos Anjos e Santo Amaro.