COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Remédios para emagrecimento proibidos pela Anvisa são apreendidos em Paraíso do Tocantins Prefeito de Cachoeirinha é investigado por nomear sobrinha de 23 anos com ensino médio incompleto como secretária Tráfego de barcaças de soja cresce no rio Tocantins antes de obra no Pedral do Lourenço
Governo do Tocantins LOA Palmas PPA Tocantins

Após encerrar o ano legislativo de 2025 sem deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal de Palmas convocou uma sessão extraordinária para apreciação e votação do assunto e do Plano Plurianual (PPA). A reunião está marcada para quinta-feira, 29, às 14h, ainda no recesso parlamentar.

A convocação ocorre pouco mais de três semanas depois do encerramento das atividades legislativas de 2025. Na última sessão do ano, realizada em 29 de dezembro, os vereadores aprovaram apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta um orçamento de R$ 2,706 bilhões para Palmas em 2026 e indica uma estimativa de queda de 2% na arrecadação municipal.

Embora a LDO, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 tenham sido apresentados e debatidos em audiência pública no dia 10 de dezembro, apenas a LDO foi submetida à votação antes do recesso. As demais matérias ficaram pendentes para deliberação posterior.

A ausência da aprovação da LOA até o término do ano legislativo é considerada um fator de atenção institucional, uma vez que a lei estabelece a base legal para a execução das despesas públicas. Sem a sua vigência, a administração municipal opera com restrições quanto à realização de investimentos e à ampliação de políticas públicas.

Previsões

Os projetos orçamentários já haviam sido apresentados à população em audiência pública realizada em dezembro de 2025. Na ocasião, foram detalhados os conteúdos do Plano Plurianual 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Durante o encontro, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Licitações, José Augusto, expôs os principais pontos do PPA 2026–2029. Segundo a apresentação, o plano está estruturado nos eixos Capital da Justiça Social, Economia do Futuro e Governança e Resultados, que estabelecem metas e diretrizes para as despesas do município ao longo dos próximos quatro anos.

Entre as previsões do plano estão investimentos de R$ 3,2 bilhões na área da Educação, com foco no aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e na ampliação do ensino integral. Na Saúde, o montante previsto é de R$ 1,8 bilhão, com meta de alcançar 100% de cobertura da Atenção Básica. Para a Assistência Social, o PPA destina R$ 169 milhões.

No eixo econômico, o Plano Plurianual projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município alcance R$ 34,9 mil até 2029. Também estão previstas a redução da taxa de desemprego para 3,6%, a expansão anual de 10% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) e a modernização de 20 mil pontos de iluminação pública.

Já no eixo Governança e Resultados, o plano estabelece metas como elevar o índice de Transparência para 91 pontos, destinar R$ 1,57 bilhão à gestão do Executivo e atingir 90% de satisfação no atendimento ao cidadão. Segundo o material apresentado na audiência, as diretrizes orientam a organização administrativa e o acompanhamento das políticas públicas municipais.