Em São Bento do Tocantins, carga de 20 toneladas de minério de quartzo/ametista é apreendida pela PRF
12 dezembro 2023 às 17h07
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Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de uma carga ilegal de 20 toneladas de minério de quartzo/ametista em São Bento do Tocantins, no Bico do Papagaio. Durante um comando de fiscalização focado em crimes ambientais, realizado no km 92 da BR 230, um caminhão Vw/25.370 Master foi abordado.
A inspeção da PRF revelou que as 20 toneladas de minério eram transportadas de forma irregular, com a DANFE emitida por uma pessoa física usando um número de série de nota fiscal avulsa. Conforme a PRF, essa prática é incomum para cargas desse porte. Além disso, foi constatado que o expedidor da carga não possuía licença para extração de minério no portal da Agência Nacional de Mineração (ANM).
As verificações continuaram, e ao consultar CPF e CNPJ dos envolvidos, não foi encontrada a inscrição e nem o certificado de regularidade junto ao portal do Cadastro Técnico Federal (CTF), obrigatório para atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais (infração administrativa ambiental – Decreto 6.514/08 art. 76.).
Considerando a legislação ambiental vigente, a PRF constatou possíveis delitos, incluindo usurpação de bem ou matéria-prima da União, construção de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença, e execução de lavra ou extração de recursos minerais sem autorização.
O veículo, os ocupantes e a carga foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Araguaína e ao órgão ambiental competente para os procedimentos legais. A PRF afirmou que a ação visou coibir atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente, em conformidade com a Constituição e leis ambientais vigentes.