Empresa do transporte coletivo de Palmas desiste de contrato em São Paulo após denúncias de superfaturamento

A Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., empresa responsável pela operação emergencial do transporte coletivo de Palmas, desistiu de assumir parte das linhas de ônibus da cidade de São Paulo, após vir à tona uma série de questionamentos envolvendo sua atuação em outros municípios. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, na terça-feira, 28, e trouxe novos holofotes sobre a concessionária que atualmente opera o sistema da capital tocantinense.

A empresa havia sido contratada emergencialmente pela Prefeitura de São Paulo para substituir a Transwolff, concessionária investigada por suposta ligação com o PCC. Dois dias após o contrato ser assinado, a Sancetur comunicou ao município que abriria mão da operação, alegando “impossibilidade de executar plenamente o serviço”. A decisão ocorreu depois de sucessivos questionamentos da imprensa sobre denúncias de superfaturamento e rejeições de contratos no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Entre os principais pontos levantados está uma ação do Ministério Público de São Paulo que acusa a Sancetur de superfaturar em R$ 46 milhões um contrato firmado com o município de Paulínia, em 2019, voltado ao transporte de estudantes. O processo ainda não foi julgado. A empresa nega irregularidades, afirma que já apresentou defesa e diz confiar na improcedência da ação.

Além desse caso, a concessionária responde a outras ações do MP paulista, acumula contratos rejeitados pelo TCE-SP e já foi alvo de disputas judiciais com prefeituras envolvendo reajustes e contratos firmados em caráter emergencial.

A Sancetur foi fundada pelo ex-deputado federal Marquinho Chedid (MDB), que deixou formalmente a sociedade em 2019, mas manteve procuração para atuar em nome da empresa até 2025, segundo apuração da Folha. Chedid já foi condenado em ação de improbidade administrativa — decisão que ainda é discutida judicialmente.

Operação em Palmas

Em Palmas, a Sancetur foi contratada em caráter emergencial pela Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) para assumir o sistema após sucessivas crises na prestação do serviço. O contrato nº 10/2025 tem valor global estimado em R$ 196,2 milhões, mas a própria ATCP esclarece que esse montante não é fixo, já que o pagamento ocorre conforme a quantidade de quilômetros efetivamente rodados, o que varia de acordo com a demanda.

Nos últimos meses, circularam nas redes sociais informações sobre uma suposta retirada de ônibus da frota em Palmas. À época, a Prefeitura e a Sancetur negaram redução do serviço, afirmando que os veículos retirados faziam parte da reserva técnica e haviam sido encaminhados para manutenção, sem impacto em linhas ou horários.

No entanto, um fato novo foi oficializado no Diário Oficial do Município: a publicação do 1º Termo Aditivo de Supressão ao contrato emergencial, que prevê redução formal da frota contratada e ajuste no valor da tarifa técnica paga à empresa.

Com o aditivo, a frota prevista no contrato caiu de 154 para 130 veículos, uma redução de 24 ônibus. Segundo a ATCP, a mudança não alterou linhas, horários, frequência ou cobertura do transporte coletivo. A agência afirma que a operação segue sob fiscalização e que não há prejuízo ao atendimento da população.

O termo aditivo também reduziu a tarifa técnica por quilômetro rodado, que passou de R$ 15,02 para R$ 14,02. A ATCP considera uma média operacional de aproximadamente um milhão de quilômetros rodados por mês, número que pode variar ao longo da execução contratual. A Prefeitura afirma que a redução representa menor necessidade de complementação financeira por parte do poder público, sem impacto no valor pago pelo usuário.

A tarifa cobrada dos passageiros permanece em R$ 4,85.

A reportagem questionou a Prefeitura de Palmas sobre os questionamentos envolvendo a empresa em outros estados e sobre a desistência do contrato em São Paulo. Aguardamos retorno.