Entidades e conselhos do Tocantins temem possível fusão das secretarias da Igualdade Racial e Mulheres

O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU/TO), o Instituto Rede Preta e os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Estadual (CEPIR/TO) e Municipal de Palmas (COMPIR) – manifestam preocupação diante da possibilidade de junção da Secretaria Estadual da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres na estrutura administrativa do governo do Tocantins, após o governador em exercício Laurez Moreira (PSD), assumir a gestão estadual após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), por decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) na última semana.

As manifestações ocorreram durante a nomeação da advogada Larissa Carlos Rosenda para ser titular da Secretaria das Mulheres, no dia 09, e para responder interinamente pela Secretaria da Igualdade Racial, no dia 10. No entanto, há rumores de que a vereadora Thamires Lima do Coletivo Somos (PT) estaria sendo cotada para responder pela Igualdade Racial. Nada confirmado até então. O Jornal Opção Tocantins questionou o Estado se haverá a fusão e aguarda retorno. 

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As entidades afirmam que a fusão representaria um “grave retrocesso”, com risco de inviabilizar as pautas da população negra, que corresponde a mais de 75% da população tocantinense, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destacam que políticas públicas voltadas à igualdade racial exigem uma secretaria autônoma, com orçamento próprio e gestão comprometida com a pauta racial.

O MNU/TO lembra que a criação da Secretaria foi fruto de mobilização histórica e que o movimento participou ativamente da sua concepção e implementação. O Instituto Rede Preta disse que qualquer tentativa de esvaziamento institucional compromete o combate ao racismo estrutural e os avanços conquistados, defendendo o fortalecimento, e não a redução, das estruturas voltadas à igualdade racial.

Na quarta-feira, 10, os presidentes do CEPIR/TO, professor Sérgio Roberto, e do COMPIR, Deborah Cristina, entregaram pessoalmente um ofício ao Palácio Araguaia, reforçando a necessidade de manutenção da Secretaria da Igualdade Racial como instrumento permanente de promoção da cidadania e combate ao racismo no Estado.

Confira a nota de cada entidades na íntegra

NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO DO TOCANTINS – MNU/TO

O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU/TO) solicita audiência com o governador Laurez Moreira para dialogar diretamente sobre a importância da Secretaria Estadual da Igualdade Racial e sobre o fortalecimento das políticas públicas de combate ao racismo no Estado.

O MNU manifesta profunda preocupação diante das notícias sobre a possível junção da Secretaria de Igualdade Racial com a Secretaria de Mulheres na estrutura administrativa do Governo do Tocantins. Diante das incertezas geradas por essas especulações, o movimento reforça que um posicionamento oficial do governador é urgente e necessário, a fim de reafirmar o compromisso do Estado com a igualdade racial.

A fusão representaria um retrocesso grave, com risco de invisibilizar as pautas da população negra.

A criação da Secretaria da Igualdade Racial foi fruto de mobilização histórica. O MNU Tocantins participou desde a concepção, em diálogo com o Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, e na elaboração do projeto que embasou o governo Wanderlei Barbosa na época de sua implantação. Além disso, parte dos primeiros técnicos que estruturaram a pasta eram militantes do MNU, o que reforça o protagonismo do movimento nessa conquista.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, mais de 75 % da população tocantinense é negra. Apesar disso, persistem desigualdades profundas: a taxa de analfabetismo entre negros (8,0 %) é quase o dobro da registrada entre brancos (4,4 %). Entre idosos, 32,1 % de negros são analfabetos contra 12,3 % de brancos. No ensino médio, apenas 78,4 % dos jovens negros (15–17 anos) estão escolarizados, contra 90,6 % dos jovens brancos.

Essas desigualdades se repetem na saúde, no mercado de trabalho e na renda. Por isso, políticas específicas são indispensáveis. Projetos como o Tech Inclusão (que qualifica 1.400 jovens tocantinenses em programação digital, com auxílio garantido) e o Conectando Futuros (que capacita 300 pessoas privadas de liberdade em jogos digitais, promovendo ressocialização) comprovam o impacto positivo de políticas voltadas à população negra e em situação de vulnerabilidade.

Em 2025, a Secretaria de Igualdade Racial realizou seis conferências regionais e a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Palmas, mobilizando a sociedade e elegendo delegados para a etapa nacional em Brasília.

Essas iniciativas mostram que somente uma secretaria autônoma e fortalecida é capaz de sustentar políticas estruturantes de médio e longo prazo em prol da equidade racial no Tocantins.

Diante desse cenário, o MNU Tocantins reafirma sua posição contrária à possível fusão das pastas e defende a manutenção da Secretaria Estadual da Igualdade Racial como instrumento permanente de luta contra todas as formas de racismo e pela promoção da cidadania plena para a maioria da população tocantinense.

Movimento Negro Unificado – Tocantins

MNU Desde 1978 na luta contra o racismo e pela vida!

NOTA PÚBLICA – INSTITUTO REDE PRETA

O Instituto Rede Preta manifesta profunda preocupação diante das informações divulgadas sobre a possibilidade de junção da Secretaria Estadual da Igualdade Racial.

A criação e manutenção desta Secretaria representa uma conquista histórica das populações negras, dos movimentos sociais e de toda a sociedade que acredita em um Tocantins mais justo e democrático. Trata-se de um espaço estratégico para o enfrentamento ao racismo, a formulação e execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial e a garantia de direitos.

É imprescindível que a Secretaria Estadual da Igualdade Racial possua destinação orçamentária própria e suficiente, assegurando condições reais para implementação de programas, projetos e ações. Da mesma forma, defendemos que a pasta seja conduzida por uma liderança com afinidade, compromisso e experiência com a pauta racial, garantindo que a gestão esteja alinhada às demandas e desafios vividos pela população negra.

Qualquer tentativa de fusão ou esvaziamento institucional afeta diretamente o combate ao racismo estrutural e compromete avanços conquistados a duras lutas. O Instituto Rede Preta reforça a necessidade de fortalecimento, e não de redução, das estruturas estatais voltadas à igualdade racial.

Seguiremos vigilantes e mobilizados para que as políticas públicas raciais sejam respeitadas, ampliadas e tratadas com a seriedade que o tema exige.

Palmas – TO, 11 de setembro de 2025

Instituto Rede Preta

NOTA PÚBLICA

Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial – Conselho Estadual do Tocantins (CEPIR/TO) e Conselho Municipal de Palmas (COMPIR) – vêm a público manifestar profunda preocupação diante das notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade de junção da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Trata-se de áreas com naturezas próprias e políticas públicas distintas, cuja fusão representaria grave retrocesso. No Governo Federal, ambas permanecem como ministérios autônomos justamente por suas especificidades e agendas singulares.

O Tocantins é um Estado de maioria negra (mais de 75% da população, segundo o Censo 2022 do IBGE) e enfrenta desigualdades gritantes em educação, renda, saúde e acesso a direitos. Uma secretaria própria de Igualdade Racial é, portanto, imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir a efetividade das ações voltadas à maioria da população tocantinense.

Os Conselhos reafirmam sua posição contrária à fusão das pastas e reforçam que estão à disposição para o diálogo, em defesa do fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial no Estado do Tocantins.

Palmas, 10 de setembro de 2025.

Prof. Sérgio Roberto

Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins – CEPIR

Deborah Cristina

Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas – COMPIR