Entre a incerteza e a espera: a realidade de quem depende da moradia estudantil em Palmas

A política de moradia estudantil em Palmas vive hoje um momento de transição marcado por dois caminhos que se desenvolvem ao mesmo tempo: de um lado, a Casa do Estudante atualmente em funcionamento, mantida pelo Governo do Estado e cercada por relatos de precariedade e necessidade de reordenamento; de outro, a implantação de uma nova Casa do Estudante vinculada à Universidade Federal do Tocantins (UFT), viabilizada pela cessão de um imóvel federal e apresentada como uma nova etapa na política de permanência estudantil.

A cessão do prédio para a UFT foi formalizada em julho, por meio de um termo de cessão com vigência de 20 anos. “Nós fizemos a cessão do prédio para a universidade por um período de 20 anos”, afirmou o superintendente do Patrimônio da União no Tocantins (SPU), Edy César em entrevista ao Jornal Opção Tocantins. O imóvel está avaliado em aproximadamente R$ 11 milhões. “A ideia é acolher em torno de 70 alunos nesse prédio”, completou.

Segundo Edy César, a União acompanha de forma contínua o cumprimento das cláusulas previstas no contrato. “A universidade tem obrigações a cumprir, e a SPU acompanha esse processo”, explicou. Ele informou que a UFT apresentou um projeto de reforma estimado em cerca de R$ 2 milhões. “Esse valor já está empenhado e a previsão é que as obras comecem no próximo mês”, disse.

Estrutura do Espaço

A SPU assinou o contrato de Cessão de Uso Gratuita do imóvel federal destinado à implantação da Casa do Estudante da UFT. O prédio corresponde à antiga sede do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado na Quadra 302 Norte, na Avenida Joaquim Teotônio Segurado.

Com 4.680 metros quadrados de área total e 1.288 metros quadrados de área construída, o imóvel foi avaliado em R$ 6.489.000,00. Pelo contrato, o bem permanece sob domínio da União, mas foi cedido à universidade por um período inicial de 10 anos, prorrogável por mais 10.

Edy César ressaltou ainda que o projeto gera economia aos cofres públicos. “Hoje, os auxílios estudantis somam cerca de R$ 800 mil por ano”, explicou. Segundo ele, com a nova estrutura, esses recursos poderão ser realocados.

Além da moradia estudantil, o espaço também deverá abrigar a Escola de Extensão da UFT, atendendo à demanda por áreas voltadas a projetos extensionistas e à interação com a comunidade. A cessão estabelece obrigações como a elaboração de laudos de acessibilidade, do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) e o compromisso com ações sustentáveis, incluindo o uso racional de recursos e a gestão de resíduos sólidos.

De acordo com o superintendente, as intervenções envolvem adequações essenciais para o uso como moradia estudantil. “Vai ter adaptação de cozinha, adequação de banheiros e a instalação de um elevador pequeno, pensando principalmente na acessibilidade”, detalhou. O cronograma prevê que os trabalhos ocorram entre fevereiro e maio. “Nesse período também entra a compra de móveis, geladeiras e aparelhos de ar-condicionado”, acrescentou.

A expectativa, conforme destacou, é que o prédio esteja pronto para receber os estudantes no segundo semestre. “A ideia é entregar tudo até maio para que, em agosto, os alunos já iniciem o segundo semestre dentro do prédio”, afirmou.

O que diz a Universidade Federal do Tocantins

O acesso à futura Casa do Estudante da Universidade Federal do Tocantins (UFT) seguirá um processo seletivo específico, que ainda depende da conclusão das obras no prédio. De acordo com o pró-reitor de Assistência Estudantil da UFT, Kherlley Barbosa, o edital para seleção dos moradores só será publicado após o término da reforma e das adequações voltadas à acessibilidade. “A seleção só será aberta quando o prédio estiver totalmente preparado para receber os estudantes”, afirmou. Segundo ele, o processo será direcionado a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Esse é o público prioritário do edital”, pontuou.

Kherlley Barbosa explicou que a Casa do Estudante integra a política de Assistência Estudantil da UFT e tem papel central na permanência acadêmica. “Não se trata apenas de moradia, mas de garantir condições para que o estudante permaneça na universidade até a conclusão do curso”, disse. De acordo com o pró-reitor, a iniciativa contribui diretamente para a redução da evasão e para a promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior público.

Supervisão estadual e reordenamento administrativo

Atualmente, os estudantes de Palmas que necessitam de moradia residem na Casa do Estudante localizada na Quadra 203 Norte. Moradores relatam situações recorrentes de descaso, além de supostas irregularidades na ocupação do espaço, que vão desde a falta de critérios claros para permanência até a ausência de acompanhamento institucional.

As queixas também envolvem problemas estruturais, como deterioração de áreas comuns, falhas na manutenção predial, condições precárias de higiene, instalações elétricas e hidráulicas comprometidas e insuficiência de mobiliário. A Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju) informou que “não é responsável pela gerência do ingresso de novos moradores na Casa do Estudante de Palmas”, esclarecendo que essa atribuição “compete à Associação dos Moradores da unidade”. Segundo a pasta, sua atuação está voltada à coordenação, normatização e supervisão institucional da política estadual de assistência estudantil.

Vale ressaltar que a futura Casa do Estudante, que funcionará no antigo prédio do TCU, não possui qualquer vínculo com o Governo do Estado, uma vez que o imóvel foi cedido à UFT por meio de procedimento administrativo regular, sendo a instituição a responsável pela gestão do espaço.

De acordo com a Secretaria, “à Seju cabe a coordenação, normatização e supervisão institucional da política estadual de assistência estudantil”, função que inclui “acompanhar a situação da Casa e adotar medidas administrativas dentro de suas competências para assegurar o cumprimento de sua finalidade social, com segurança, legalidade e equidade”.

Ainda conforme a nota, “ao longo dos últimos anos, no exercício de sua função institucional de supervisão, a Seju identificou a necessidade de reordenamento dos fluxos administrativos e dos critérios que orientam o funcionamento da Casa”. A pasta aponta a existência de “distorções relacionadas ao ingresso, à permanência e à ocupação do espaço”, que motivaram a adoção de medidas normativas.

Nesse contexto, a Secretaria informa que “editou a Portaria nº 005/2024”, a qual “determinou o recadastramento obrigatório dos residentes e a suspensão temporária do ingresso de novos estudantes”. Segundo a Seju, a medida teve como objetivo “promover maior controle, atualização de procedimentos e transparência”, enquanto é conduzido “um processo mais amplo de revisão normativa, atualmente em fase de estudo técnico”.

Infraestrutura precária e impactos na permanência estudantil

Enquanto os reordenamentos administrativos avançam no papel, estudantes que vivem na atual Casa do Estudante relatam uma realidade marcada por insegurança, precariedade estrutural e ausência de apoio institucional. Morador da unidade há três anos, o estudante de Ciência da Computação da UFT, Wanderson Almeida de Mello, de 25 anos, afirma que o espaço deixou de cumprir sua função social básica.

Natural de Confresa, no Mato Grosso, ele afirma que a moradia, que deveria funcionar como política de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, hoje se transformou em um ambiente marcado pela insegurança e pela precariedade. “O que deveria ser um lugar de suporte aos estudantes mais vulneráveis hoje é perigoso, insalubre e totalmente sem apoio de nenhum lugar”, resume.

De acordo com o estudante, a Casa do Estudante é alvo frequente de invasões e roubos, o que tem gerado medo constante entre os moradores. Somente neste ano, dois boletins de ocorrência já foram registrados. “Não temos segurança nem pra ir no mercado, com medo de entrarem aqui”, relata. Para ele, a sensação é de abandono total por parte do poder público. “A gente vive com medo o tempo todo”, acrescenta.

A falta de manutenção da estrutura física é apontada como uma das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia. Wanderson afirma que há anos não são realizadas melhorias no local. “Os banheiros e os quartos estão literalmente caindo aos pedaços”, diz. Segundo ele, problemas como iluminação precária, mato alto e muros baixos agravam ainda mais a situação. “As luzes mal funcionam, os matos estão altos e os muros são inacreditavelmente fáceis de pular. Isso aqui parece um ambiente de filme de terror”, afirma.

Impactos sobre a vida acadêmica e expectativas

Apesar de todas as dificuldades, Wanderson reconhece que o fato de não pagar aluguel, água e energia é um dos poucos aspectos que ainda funcionam na Casa do Estudante. “A única coisa que funciona é que a gente não paga aluguel, nem água, nem energia”, afirma.

Os impactos da situação sobre sua vida acadêmica e pessoal, segundo o estudante, são profundos. Ele relata que perdeu um ano inteiro do curso após ter o quarto invadido e roubado. “Levaram meu notebook, roupas e até meus remédios psiquiátricos. Fiquei completamente sem condições de estudar”, diz. Como consequência, afirma que não conseguiu cumprir suas obrigações acadêmicas e profissionais. “Vou me formar muito depois do que deveria por causa disso”, lamenta.

Para o estudante, a moradia estudantil deveria ser um instrumento de apoio à permanência no ensino superior, mas hoje cumpre o papel oposto. “Era pra ser uma ajuda, uma forma de garantir que eu me formasse com mais tranquilidade”, afirma. No entanto, avalia que “só virou um desafio maior ainda” e conclui: “Se eu vier a me formar, não vai ser por conta da moradia estudantil atual”.

Ao falar sobre as expectativas em relação a uma nova Casa do Estudante em Palmas, Wanderson é enfático ao apontar o que considera essencial. “A gente precisa de segurança de verdade”, afirma, defendendo também a criação de espaços adequados de convivência e estudo. Ele ressalta a importância de uma gestão mais presente. “Os órgãos responsáveis precisam ouvir as reclamações dos estudantes e estar dispostos a fazer algo a respeito”, diz.

Reforma, licitação e condicionantes

Sobre a infraestrutura da unidade, a Seju afirma que “a Casa do Estudante de Palmas possui projeto de reforma e procedimento licitatório já realizado”. De acordo com a Secretaria, o processo “encontra-se em fase de trâmites administrativos para viabilização da obra”, respeitando “os ritos legais e a disponibilidade orçamentária”.

A pasta informa ainda que “as intervenções previstas visam à modernização do espaço e à manutenção de condições adequadas de funcionamento, segurança e uso do equipamento público”. Nesse sentido, a Secretaria ressalta que “qualquer ampliação do atendimento ou retomada do ingresso de novos estudantes está condicionada à conclusão da reforma e à formalização da nova regulamentação”.

MP apura estrutura e ocupação

Paralelamente às medidas administrativas, a Casa do Estudante de Palmas é alvo de apurações pelo Ministério Público do Tocantins. Segundo o MPTO, existem dois procedimentos em curso, ambos em estágio inicial, que tramitam na 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área de Direitos Humanos e supervisão das políticas sociais.

Um dos procedimentos trata da situação estrutural, de manutenção e de habitabilidade da Casa. A Notícia de Fato foi instaurada em 1º de outubro de 2025, conforme publicação no Diário Oficial do Ministério Público, após o recebimento de solicitação acompanhada de relatório técnico e registros fotográficos do imóvel.

O procedimento prevê o registro do caso no sistema eletrônico oficial do MPTO e a análise quanto à atribuição da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação para acompanhamento da apuração.

O segundo procedimento decorre de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO em setembro de 2025. O relato aponta possíveis irregularidades na ocupação da Casa do Estudante, incluindo a permanência de pessoas que já concluíram cursos de graduação ou que possuem vínculos empregatícios, cargos públicos ou outras fontes de renda.

A denúncia também menciona a presença de moradores sem comprovação de vínculo acadêmico ativo, em um espaço destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ação judicial e cobrança da Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins informou que acompanha a situação da Casa do Estudante de Palmas desde 2017. Tramita na Justiça uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), com trânsito em julgado em julho de 2024.

Segundo a Defensoria, a atuação mais recente ocorreu em setembro de 2025, quando foi requerido o cumprimento imediato da multa prevista na sentença, sob o argumento de que a Casa do Estudante permanece sem a infraestrutura mínima considerada urgente.

Também foi solicitado o envio dos autos ao Ministério Público do Tocantins para apuração de eventual infração penal e ato de improbidade administrativa, conforme previsto na decisão judicial. O pedido ainda aguarda andamento da Justiça.

“A atuação da Defensoria Pública vai além da cobrança de reformas. Buscamos garantir que o estudante hipossuficiente tenha o suporte necessário para permanecer na universidade, um direito constitucional à moradia digna e à educação. Já existe decisão com trânsito em julgado, cabe ao Estado cumprir”, afirmou o coordenador do Nuamac Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

Dois caminhos paralelos

Enquanto a Casa do Estudante mantida pelo Governo do Estado permanece no centro de apurações administrativas, judiciais e ministeriais, a cessão do imóvel federal à UFT inaugura um novo eixo da política de moradia estudantil em Palmas. Os dois processos seguem de forma paralela, envolvendo diferentes esferas de poder e estruturas institucionais, em um cenário que concentra fiscalização, revisão normativa e a expectativa de que novos equipamentos públicos consigam romper com um histórico de abandono.