Entre as leis e a rua: cenário da capital demonstra lacunas na efetivação das políticas públicas às pessoas em situação de rua

Por: Mireia Carvalho e Gisele Nascimento

As ruas de Palmas estão marcadas por um agravante marcador da desigualdade social. De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o  Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caoccid) presta suporte técnico às Promotorias de Justiça que atuam na política de assistência social e acompanhamento das ações voltadas à população em situação de rua, contudo, a realidade do cenário diário demonstra as falhas na aplicação das políticas públicas para as pessoas em vulnerabilidade nas ruas.

Segundo o MPTO, em sua última estimativa informada pela rede de proteção socioassistencial, há aproximadamente 400 pessoas em situação de rua catalogadas na capital. A  Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semas) informa que o monitoramento está além dos registros no Cadastro Único (CadÚnico), que contabilizava 334 registros de pessoas em situação de rua e, segundo os últimos dados consolidados no primeiro quadrimestre de 2025, foram atendidas 164 pessoas pelo Serviço de Abordagem Social (Seas) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), totalizando em 498 desabrigados.

“Eu só preciso de uma oportunidade” 

Na avenida Juscelino Kubitscheck, em Palmas, são encontradas várias pessoas nesta realidade. Dentre elas, está Presley Luiz Couto Alves, 55 anos, que vive nas ruas há 10 anos, após perder sua família e ser acometido pela depressão. 

Presley é um retrato dos projetos sociais infundidos. Ele conta que já chegou a ficar em uma casa de apoio e comenta que elas abrigam pessoas em situação de rua por apenas 90 dias. “O que adianta despertar você de uma situação para depois ter que voltar para ela? Você adoece muito mais porque cria expectativas e de repente volta à estaca zero”, exclama.

Em seu relato, ele ressalta os efeitos do acolhimento: 

“Fiquei lá 90 dias e mudou minha história. Você não via essa minha pessoa que você pegou dormindo no chão nessas condições. Passei a me higienizar, ter um lugar legal pra dormir e comer na hora certa. Automaticamente você vai adquirindo a sua autoestima novamente. Eu só preciso de uma oportunidade, e eu já provei isso”.

Quando perguntado sobre ajuda para conseguir um trabalho formal, ele expôs que não há assistência quanto a isso. “Não falam a respeito disso e querem que a gente desenvolva por nós mesmos. Não nos arrumam um espaço”.

Ele comenta com esperança sobre as casas governamentais, que foi prometido 15 apartamentos às pessoas em situação de rua. “Vai mudar a história de 15 pessoas e eu espero estar dentro desse quadro”, declara.

Na estação Javaé, encontramos Inácio da Costa Souza, de 56 anos, em situação de rua há mais de cinco anos. Ele conta que no passado trabalhou como serralheiro e que, além de possuir apenas um rim, sofre de gota e não conseguia andar. Ele se movia com dificuldade arrastando o corpo pelo chão.  

No momento da entrevista, ele vestia roupas desgastadas, consumia bebida alcoólica e apresentava mal-estar físico com vômitos. Era visível sua falta de acesso regular à higiene e cuidados de saúde. Quando perguntado se gostaria que chamássemos uma ambulância, ele respondeu que ela não viria. 

Na região sul de Palmas, a comerciante Evirane Batista, que trabalha há mais de nove anos na Área Reservada ao Comércio Ambulante (Arca), do Centro Comercial Popular de Taquaralto, relatou que, desde o início de suas atividades no local, já havia pessoas vivendo nessas condições. “Aqui está uma situação triste. É preciso que o poder público faça alguma coisa. Eles já estão afetados e acabam nos prejudicando também”, afirma Evirane.

Segundo ela, a principal solução seria a criação de um centro de moradia ou casa de apoio para atender essas pessoas. É notável que a falta de políticas públicas efetivas perpetua essa realidade ao longo dos anos.

Nas redes sociais, situações que envolvem pessoas em situação de rua nessa região frequentemente viralizam. Moradores e usuários do transporte público demonstram desconforto e fazem reclamações, já que muitas dessas pessoas permanecem próximas às estações. A falta de higiene e de suporte básico afeta o convívio social e a dignidade de quem vive nas ruas. Márcia Barros, também comerciante na feira, reforça o apelo por mais atenção do poder público diante da situação.

Entre avanços e desafios 

Em 16 de janeiro de 2020 foi regulamentada a Lei nº 14.821 que assegura os direitos das pessoas em situação de rua. Entretanto, esses direitos não são devidamente efetivados. 

Em 2022, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, a implementação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) na Capital, pauta que voltou a ser debatida na reunião do Fórum Estadual da Política de Combate às Drogas, em agosto de 2025. 

Ainda em maio de 2025, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil público, instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, para investigar a oferta de serviços de acolhimento institucional especializados, oferecidos à população vulnerável que vive nas ruas. Dentre as irregularidades, o MPTO apontou, no diário oficial publicado em 13 de maio de 2025, a necessidade de ampliação da rede de atendimento, a integração entre os serviços de saúde, assistência e habitação, e a superação do estigma associado à população em situação de rua.

De acordo com a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Franciana Di Fátima Cardoso Costa, há políticas públicas para as pessoas em situação de rua, mas muitas não acessam devido à falta de documentação ou desconhecimento dos serviços. 

Franciana informa que as maiores demandas reclamadas para o NDDH são a ausência de documentação e violências, sejam estatais, por parte dos agentes públicos ou decorrentes de preconceitos. “Existe práticas de violência reiteradas contra essas populações muito recorrentes devido ao preconceito ou políticas públicas higienistas, aquelas que são voltadas para manter a aparência de ‘cidade limpa’, dessa forma afastando o município da população que vive em situação de rua, invisibilizando esse povo”, acrescenta a defensora. 

Invisibilidade social 

A política pública higienista é uma abordagem governamental que propõe “limpar” os espaços urbanos, removendo o que for considerado indesejado, ou seja, nessa visão, “não higiênico”, que objetiva, a partir de uma visão preconceituosa velada, melhorar a saúde pública e ordem social.

Estas ações reforçam a invisibilização social dessa população.

Outro fator que levanta a pauta da invisibilidade desses grupos, é a falta de documentos e registro, pois isso exclui o cidadão do acesso à direitos básicos para sobrevivência na sociedade. 

A DPE tem o dever de garantir os direitos sociais, acesso a documentação e acesso à dignidade no modo de viver, e às políticas públicas fundamentais como saúde, educação, moradia e documentos. Franciana, coordenadora do NDDH, explica que o órgão atua em duas perspectivas:

“A primeira é a extrajudicial de articulação da rede de proteção. A defensoria faz uma articulação do trabalho em rede para que os serviços relacionados à assistência social, saúde e moradia possam ser ofertados à população em situação de rua. Na hipótese de fracasso, partimos para a questão judicial de protocolizar ações para garantir, por exemplo, a elaboração de uma certidão de nascimento para que a pessoa possa ter acesso a outros documentos”, explica Franciana.

A Secretaria da Saúde do Tocantins (SES-TO) também foi contactada e informou em nota que  “a população em situação de rua está inserida no grupo das populações vulneráveis e as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS, pensados para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social”, entretanto, não citaram nenhuma ação efetiva voltada às pessoas em situação de rua.

Pop Rua Jud 

O projeto Pop Rua Jud Tocantins é uma política pública voltada à atenção das pessoas em situação de rua e vulnerabilidade. No âmbito do Judiciário, a iniciativa é regulamentada pela Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve ser efetivada por todos os tribunais do país.

Segundo a vice-coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud Tocantins, juíza Rosa Maria Gazire Rossi, o Estado conta com um comitê intersetorial dedicado ao tema, que tem se fortalecido nos últimos dois anos. De acordo a magistrada, apesar dos avanços, ainda há desafios, como a ausência de um Centro Pop, espaço permanente de atendimento e oferta de serviços públicos. “Por isso é necessário construir esse centro, para que o trabalho ganhe continuidade e estrutura adequada”, defende.

Os mutirões Pop Rua Jud surgiram a partir da necessidade de ampliar o acesso a serviços básicos. Na capital, o projeto passou a abranger pessoas em situação de vulnerabilidade social, além da população em situação de rua. Para a juíza, “o papel do Judiciário nessa política pública é a prestação de serviços essenciais a pessoas que não têm fácil acesso no cotidiano, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e promover cidadania e inclusão. Esse é um papel da justiça social que minimiza as barreiras de acesso”.

Segundo o juiz Edison Sousa, que também integra o Comitê Intersetorial e é responsável pela realização dos casamentos, os principais motivos que levam as pessoas a viver nas ruas são desilusões amorosas e conflitos familiares. Para ele, o trabalho com esse público exige empatia e escuta. “O trabalho sério é você ouvir as pessoas despindo-se de qualquer preconceito, independente do que a pessoa fez ou deixou de fazer. Quando você ouve, você vê o resultado”, afirmou.

Ele compartilha a história marcante de João Batista, participante de dois mutirões do Pop Rua Jud em Palmas, que conseguiu se casar, sair das ruas e recomeçar a vida com a família. O juiz também fez uma crítica à inércia do poder público: “Infelizmente, para o Estado é interessante que essas pessoas permaneçam na rua, dão votos, dão discurso”. 

O endereço da solidão

Aos 56 anos, Silvanir Santana de Oliveira vive em situação de rua há oito meses. Fora da faixa etária considerada idosa pela legislação brasileira, ele enfrenta, desde já, as vulnerabilidades que tendem a se intensificar com o avanço da idade.

Segundo o relato, a mudança drástica em sua vida começou após uma proposta feita pelo próprio filho. A sugestão era vender a casa onde morava e investir o valor obtido em um negócio que prometia melhores condições financeiras. Confiando na oferta, a vítima concordou com a venda do imóvel.

Depois da negociação concluída, no entanto, o filho teria ficado com todo o dinheiro e deixado o pai sem moradia e sem recursos. “Ele investiu, mas investiu na vida própria dele. Comprou um carro zero e eu fiquei”, lamentou Silvanir.

Sob o ponto de vista jurídico, a situação pode, em tese, se enquadrar como estelionato, crime previsto no artigo 171 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que define como crime obter vantagem ilícita mediante fraude ou engano, causando prejuízo à vítima. O caso também levanta discussão sobre abandono familiar, uma vez que a legislação brasileira estabelece o dever de assistência dos filhos em relação aos pais em situação de necessidade.

Embora ainda não seja considerado idoso para fins legais, estudos apontam que situações de violência patrimonial e negligência familiar não se restringem à população acima dos 60 anos e podem levar adultos em fase de envelhecimento à extrema vulnerabilidade social.

O contexto se torna ainda mais relevante diante do envelhecimento acelerado da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a proporção de pessoas com 60 anos ou mais passou de 8,7% em 2000 para cerca de 15,6% em 2023, com tendência de crescimento contínuo nas próximas décadas.

Enquanto as estatísticas apontam para um país cada vez mais envelhecido, histórias como a de Silvanir revelam uma realidade que ultrapassa os números e expõe a fragilidade dos vínculos familiares, além da necessidade de fortalecimento das redes de proteção social.

“O mundo é uma fachada, o sistema é uma fachada”

Conforme a Promotoria de Justiça, as denúncias sobre negligências estatais são recorrentes, e os direitos violados mais frequentes são sobre a alimentação adequada, atendimento em saúde, falta de moradia digna, ausência de documentação civil e vulnerabilidades associadas à segurança e empregabilidade. 

Presley Luiz, morador de rua, expõe: “Os programas existem, mas não nos alcançam. E o que eles fazem é só um impulso, mas não nos dá sustentabilidade”. Apesar de apresentados projetos sociais voltados a este grupo vulnerável, a realidade é mais complexa e as ações não atingem uma grande parcela desta população nas ruas que apenas cresce e não reduz. 

“O mundo é uma fachada, o sistema é uma fachada”, denuncia Presley. Para sobreviventes das ruas, é assim que os discursos institucionais são enxergados, visto que, segundo os relatos, as expectativas são  criadas a partir de promessas ilusórias. 

De acordo o Ministério Público do Estado, está em andamento um procedimento administrativo que monitora a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e fiscaliza a articulação entre o estado e o município na execução dos serviços socioassistenciais, instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça.

O panorama das pessoas em situação de rua expõe as falhas do sistema na implementação verídicas dos projetos. O MPTO atua em várias frentes para cobrar a execução das políticas públicas, necessita-se de mais rigor na efetivação das ações para uma maior eficácia na mudança de vida dessas pessoas.