Escola particular de Palmas é investigada após desligamento de aluno de 6 anos com dificuldades de fala

O Colégio Dom Bosco Kids, instituição privada de ensino em Palmas, é alvo de um procedimento preparatório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)que investiga o desligamento de um aluno de 6 anos. O caso apura possível violação ao direito à educação inclusiva, à proteção integral da criança e indícios de prática discriminatória. A medida está publicada no Diário Oficial do MPTO desta segunda-feira, 6.

A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato registrada em 17 de março de 2026. Em 31 de março, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital determinou diligências iniciais e expediu ofício à instituição. No mesmo dia, o procedimento foi formalmente convertido em investigação preparatória.

Segundo o relato apresentado ao Ministério Público, a criança possui necessidades educacionais específicas, incluindo dificuldades no desenvolvimento e na comunicação, condição previamente informada à escola. A situação, conforme a denúncia, exigiria a adoção de medidas de acessibilidade e acompanhamento pedagógico individualizado.

De acordo com a portaria, há indícios de que a instituição não teria elaborado Plano Educacional Individualizado (PEI) nem adotado estratégias compatíveis com os princípios da educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão proíbe a recusa de matrícula ou exclusão de alunos em razão de deficiência e determina que as escolas garantam condições de acesso, permanência e aprendizagem.

O procedimento também apura um episódio em que a criança teria sido retirada da sala de aula e encontrada em via pública, o que pode indicar falha no dever de guarda e proteção por parte da instituição.

A promotoria requisitou ao Colégio Dom Bosco Kids, no prazo de 10 dias úteis, documentos e esclarecimentos sobre o caso, incluindo registros escolares, relatórios pedagógicos, justificativa formal para o desligamento e informações sobre medidas adotadas para atendimento do aluno.

Além disso, está prevista a realização de vistoria técnica na unidade de ensino para verificar, in loco, as condições de atendimento e as práticas de inclusão adotadas.

O procedimento está em fase inicial e, após a análise das informações e diligências, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

O Jornal Opção Tocantins questionou a escola sobre o desligamento que encaminhou a seguinte nota:

O Colégio Dom Bosco Kids, por dever legal e em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e à legislação educacional vigente, informa que não comenta publicamente casos individuais envolvendo alunos, a fim de resguardar a intimidade, a dignidade e os direitos das crianças e de suas famílias.

Sem prejuízo disso, esclarece que todas as decisões adotadas pela instituição são fundamentadas em critérios técnicos, pedagógicos e normativos, observando rigorosamente o regimento interno, o contrato de prestação de serviços educacionais e os princípios que regem a educação nacional.

A instituição reforça que qualquer medida administrativa eventualmente adotada decorre de processo interno regular, com registros documentais e tentativas prévias de alinhamento com os responsáveis legais, sempre priorizando a segurança, a integridade física e emocional dos alunos, bem como o adequado ambiente escolar coletivo.

No que se refere a políticas de inclusão, o Colégio Dom Bosco Kids adota práticas pedagógicas compatíveis com a legislação vigente, sendo imprescindível, para a adequada implementação de medidas específicas, a prévia comunicação formal e apresentação de documentação técnica pelos responsáveis, a fim de possibilitar o planejamento individualizado adequado.

Ressalta-se, ainda, que eventuais informações divulgadas por terceiros não necessariamente refletem a integralidade dos fatos, os quais, se necessário, serão devidamente tratados nas esferas competentes, com a apresentação de todos os elementos probatórios pertinentes.

Por fim, o Colégio Dom Bosco Kids não autoriza, sob qualquer hipótese, a captação, veiculação ou utilização de imagens, marca, nome institucional ou quaisquer elementos que identifiquem a instituição, sem autorização prévia e expressa, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

A instituição permanece à disposição exclusivamente dos responsáveis legais, por seus canais oficiais, para os esclarecimentos pertinentes.