Ministério Público investiga superfaturamento e propina na Fazenda Estadual em Araguaína

Nesta quinta-feira, 28, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Espórtula, que investiga um esquema de corrupção na Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, realizados em Araguaína e Brasília.

De acordo com o MPTO, as investigações começaram a partir de uma denúncia feita por um advogado de uma das vítimas. A denúncia revelou um esquema em que servidores públicos superfaturavam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de contribuintes, especialmente em propriedades rurais. Em seguida, os envolvidos ofereciam redução do valor do imposto mediante pagamento de propina, utilizando o termo “merenda” como código para as negociações ilícitas. Caso os contribuintes recusassem a propina, os investigados retaliavam com cobranças indevidas, paralisação de processos e entraves burocráticos.

As investigações também revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos suspeitos, sugerindo enriquecimento ilícito e possível lavagem de dinheiro. Além disso, foram encontrados diálogos comprometedores entre os membros do esquema, que corroboram as denúncias.

Durante a operação, as equipes apreenderam documentos, computadores, celulares e dispositivos eletrônicos, incluindo dados armazenados em nuvem. O material será analisado para aprofundar as investigações. O nome da operação, Espórtula, faz referência a um termo da Roma Antiga usado para designar gratificações ou ofertas, remetendo à prática de propinas identificada no caso.

O esquema tinha como principal alvo contribuintes que precisavam regularizar imóveis rurais, o que causava danos financeiros significativos e entraves burocráticos para as vítimas. A operação busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também impedir a continuidade do esquema e promover a confiança no serviço público.

O nome da operação, “Espórtula”, faz referência a um termo da Roma Antiga usado para designar gratificações ou ofertas, remetendo à prática de propinas identificada no caso.

Nota da Secretaria da Fazenda

Nota à Imprensa

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que está acompanhando, desde o início, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga possíveis irregularidades cometidas por servidores da Delegacia Regional da Fazenda em Araguaína. 

A Secretaria ressalta que não compactua e repreende qualquer prática de corrupção ou conduta que vá de encontro aos princípios da legalidade e ética no serviço público. Assim, vem colaborando ativamente com as investigações e adotou, quando da denúncia, medidas imediatas para garantir a lisura do processo, incluindo o afastamento das funções de confiança dos servidores envolvidos e a abertura de um procedimento administrativo, que segue em andamento, para apuração rigorosa dos fatos. 

Desta forma, reafirmando o compromisso com a transparência, o respeito ao devido processo legal e a confiança que a sociedade deposita na administração pública, qualquer servidor que venha a ser comprovadamente envolvido em irregularidades será responsabilizado, respeitando os trâmites legais. 

A Sefaz reforça ainda que atua continuamente no aprimoramento de seus mecanismos de controle interno e na capacitação dos servidores para garantir a prestação de um serviço público eficiente, ético e comprometido com o bem-estar da população.

Secretaria de Estado da Fazenda

Palmas, 28 de novembro de 2024.