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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Desenvolvimento Mineral do Estado do Tocantins (GT Minerato). A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 7.107, publicado na quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

De acordo com o decreto, o grupo será coordenado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e terá como objetivo elaborar estudos e propor medidas voltadas ao fomento, à organização e à melhoria do ambiente institucional e regulatório das cadeias de mineração no Tocantins.

Entre as atribuições do GT Minerato está o diagnóstico de oportunidades, gargalos e riscos do ecossistema mineral no estado. O trabalho também deverá considerar aspectos regulatórios, fiscais, ambientais, logísticos, tecnológicos e de desenvolvimento econômico relacionados ao setor.

O grupo também ficará responsável por propor diretrizes e ações para atração de investimentos, agregação de valor à produção mineral, melhoria da competitividade e apoio a pequenos produtores. Outro ponto previsto é o fortalecimento de arranjos produtivos locais ligados à mineração.

Além disso, o GT Minerato deverá sugerir medidas de integração institucional para o controle e a rastreabilidade do trânsito mineral, respeitando as competências legais dos órgãos envolvidos. O decreto também prevê a elaboração de propostas para reduzir a burocracia e ampliar a segurança jurídica das atividades minerárias no estado.

Outra função do grupo será propor instrumentos de governança e cooperação entre instituições, como convênios, protocolos de atuação conjunta, fluxos padronizados e manuais operacionais. O colegiado poderá ainda apresentar minutas de atos normativos e sugestões de aperfeiçoamento legislativo relacionadas ao setor mineral.

O GT Minerato será composto por representantes de diferentes órgãos do Poder Executivo estadual, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado, as secretarias da Fazenda, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Planejamento e Orçamento, além da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins).

Os integrantes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e designados por ato do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços. O decreto também permite a participação de representantes de outras instituições públicas ou privadas, além de especialistas e técnicos convidados para contribuir com as atividades do grupo.

As despesas relacionadas às atividades do GT Minerato deverão ser custeadas pelos próprios órgãos que integram o grupo, de acordo com suas disponibilidades orçamentárias e financeiras.