Estado diz que servidores não têm dívidas junto ao BRB por antecipações de passivos trabalhistas

Após rumores de que servidores do Tocantins estariam aparecendo como devedores de empréstimos no Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Estado da Administração (Secad) divulgou nota nesta quarta-feira, 8, esclarecendo que não há qualquer dívida individual dos servidores.

Segundo a Secad, as operações com o BRB se tratam de cessão de crédito do Estado, prevista na Lei Estadual nº 3.901/2022, no Decreto nº 6.473/2022 e no Convênio nº 16/2022. Isso significa que o Estado é o devedor, assumindo integralmente as obrigações de repasse e eventuais inadimplementos. Os servidores, portanto, não possuem registro de dívida junto ao Banco Central.

A secretaria afirma que os valores pagos correspondem a direitos trabalhistas reconhecidos, e que qualquer cobrança de juros ocorre apenas quando o próprio servidor opta por antecipar esses valores junto à rede bancária credenciada, sempre com sua anuência. Segundo a Secad, o procedimento é seguro, juridicamente validado e pode ser formalizado presencialmente ou de forma digital pelo servidor.

A Secad informou ainda que acompanha continuamente a execução do convênio e mantém diálogo com o BRB para garantir a proteção dos direitos dos servidores e corrigir eventuais inconsistências cadastrais.

O esclarecimento surge após rumores sobre registros de servidores como devedores de operações financeiras junto ao banco que poderiam gerar confusão sobre a responsabilidade dos funcionários e a natureza dos créditos envolvidos.