Estado e Município de Palmas anunciam medidas para implementação de atendimento à população trans

Nesta semana, a Justiça aprovou as medidas administrativas apresentadas pelo Estado e pelo Município de Palmas para a organização do fluxo de atendimento ao processo transexualizador na rede pública. O acordo entre os gestores públicos foi oficializado em uma audiência judicial, resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa). 

Em maio deste ano, o Nusa entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que o Estado e o Município de Palmas implementassem a estrutura necessária para o processo transexualizador. Além disso, o Estado comunicou que o atendimento ambulatorial dos demais municípios da Região Macro Sul será absorvido pelo Hospital Geral de Palmas (HGP).

O Processo Transexualizador, instituído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, envolve um conjunto de ações assistenciais voltadas para travestis e transexuais que desejam adequar suas características físicas e sexuais de acordo com sua identidade de gênero. 

Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, coordenador do Nusa, este é um passo importante para consolidar a política pública de saúde direcionada à população trans do Tocantins. Durante a audiência, o Município informou que a rede básica de saúde já atende uma parte da população trans, e que o atendimento especializado no Ambulatório Municipal, destinado aos moradores da cidade, começará no dia 23 de setembro.

Também foi levantada a possibilidade de criar uma Comissão Técnica entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para elaborar um protocolo de hormonioterapia. O Estado acrescentou que, ainda este mês, será formalizada uma Câmara Técnica para padronizar o processo de hormonização.