EUA acusam Brasil de prejudicar comércio estadunidense e pedem tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras

Após concluir investigação comercial aberta no ano passado contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos da América (EUA) propôs a cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre as mercadorias brasileiras. Apesar de ter sido anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, a medida ainda não está em vigor e passará por consulta pública antes de ser efetivada.

A investigação foi conduzida com base na legislação usada por Washington, a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para reagir a práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio norte-americano. No documento, o USTR aponta que atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos EUA.

O governo estadunidense receberá comentários por escrito até 1º de julho e realizará audiência pública em 6 de julho. O prazo para interessados pedirem participação termina em 22 de junho. Já a decisão final sobre eventuais medidas corretivas deve sair até 15 de julho. A apuração foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, disse que houve conversas recentes com o presidente Lula (PT) e integrantes do governo brasileiro, mas que divergências persistem. A conclusão do processo ocorre enquanto os dois países tentam negociar uma saída por meio de um grupo de trabalho criado após a visita de Lula a Trump, em maio, na Casa Branca. No entanto, as conversas não avançaram o suficiente para afastar a ameaça de sanções.

A medida menciona mercadorias brasileiras de forma ampla, mas o documento prevê várias exceções. Ficariam fora da cobrança produtos como carne bovina, café, terras raras, aeronaves e peças aeronáuticas, fertilizantes, produtos farmacêuticos, compostos químicos orgânicos, frutas, castanhas, petróleo e derivados, além de determinados metais e minérios. Também não seriam atingidos itens já submetidos a medidas americanas de segurança nacional, como aço, alumínio, cobre, veículos, autopeças e produtos fabricados com esses metais.

O relatório concentra as acusações em seis frentes. Tanto no comércio digital quanto nos serviços de pagamento, o USTR critica decisões brasileiras contra empresas americanas de tecnologia e questiona o papel do Banco Central no Pix, alegando favorecimento a uma infraestrutura estatal em prejuízo de concorrentes privados dos Estados Unidos. O órgão também contesta tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a México e Índia, que, segundo Washington, prejudicam os exportadores americanos.

O USTR ainda acusou o Brasil de falhar no combate ao desmatamento ilegal, de não oferecer tratamento equilibrado ao etanol americano desde 2017, de demorar na análise de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico, e de ter falhas no combate à falsificação e à pirataria. O documento também critica o país no enfrentamento à corrupção, citando a anulação de processos ligados à Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal, renegociações de acordos de leniência e a piora em indicadores internacionais de percepção da corrupção.

A ofensiva ocorre depois de tarifas anteriores adotadas por Trump contra produtos brasileiros terem sido derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, levando o governo americano a recorrer a outros instrumentos legais, como a Seção 301, já usada em disputas comerciais com a China.