EUA ampliam sanções da Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes e ao Instituto Lex

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, estendeu nesta segunda-feira, 22, as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Desde 30 de julho, Moraes já vinha sendo alvo da legislação norte-americana.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.

A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que permite aplicar punições unilaterais a estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos. Entre as consequências previstas estão o bloqueio de contas, bens e interesses dentro da jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada no país.

O anúncio ocorreu um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova Iorque. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no país para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como ocorre tradicionalmente desde 1955, o Brasil abrirá o debate geral, e Lula discursará na terça-feira, 23, pela manhã, após as falas do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da sessão, Annalena Baerbock.

Bolsonaro condenado

A determinação norte-americana foi oficializada 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que resultou na sentença foi o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente Donald Trump mantém relação de proximidade com Bolsonaro e tem recorrido à Lei Magnitsky como instrumento de retaliação contra Moraes. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo dos EUA também vem adotando sanções econômicas contra o Brasil. Eduardo se licenciou da Câmara dos Deputados em março e mudou-se para o exterior, alegando perseguição política.

Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento ocorreu devido à atuação junto ao governo Trump para articular medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.