Ex-secretário do Tocantins é preso por ligação com fraudes milionárias em contratos públicos

O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do ex-governador Mauro Carlesse, teve sua prisão decretada durante a deflagração da Operação Overclean, realizada nesta terça-feira, 10, em cinco estados. A operação investiga desvios de recursos públicos e fraudes em contratos relacionados ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Segundo as investigações, Claudinei, apontado como operador regional da organização criminosa no Tocantins, teria recebido mais de R$805 mil em transferências bancárias ilícitas realizadas por Alex Parente, líder do esquema.

Conforme decisão que determinou a prisão de Quaresemin, o ex-secretário teria beneficiado uma das empresas investigadas em licitações para a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (Seduc) e Secretaria de Estado da Administração (Secad). Ele teria beneficiado a empresa Larclean em processo licitatórios com o Estado.

De acordo com a decisão judicial da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, Claudinei utilizava contas de pessoas jurídicas interpostas para movimentar os valores desviados. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores ligados a ele, como parte de um esforço para recuperar os recursos públicos desviados.

As investigações revelaram que o grupo criminoso fraudava procedimentos licitatórios e direcionava recursos públicos para empresas controladas por seus integrantes. No Tocantins, Claudinei era responsável por coordenar a atuação do esquema e gerenciar as operações financeiras ilícitas na região. Documentos obtidos pela Polícia Federal mostram que ele também articulava o pagamento de propinas a servidores públicos locais.

A operação identificou uma movimentação total de R$1,4 bilhão pela organização criminosa em contratos firmados com órgãos públicos. Somente em 2024, os contratos chegaram a R$825 milhões, com superfaturamento parcial superior a R$8 milhões. No Tocantins, além de Claudinei, outro servidor público, Itallo Moreira de Almeida, da Secretaria Estadual de Educação, também foi citado nas investigações, recebendo R$172.590 em transferências relacionadas ao esquema.

A Polícia Federal e os demais órgãos envolvidos na operação — Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e a Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (HSI) — seguem as investigações com o objetivo de desarticular o esquema e recuperar os recursos desviados.

Contexto:

A Operação Overclean cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. No Tocantins, as ações se concentraram em Palmas, onde também foram realizados bloqueios e sequestros de bens relacionados aos investigados.

As Secretarias de Administração e a Seduc se manifestaram sobre o caso com as seguinte notas:

A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, órgão responsável pelas compras corporativas do Poder Executivo Estadual, informa que foi realizado, conforme a legislação vigente, um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados ao combate e controle sanitário de vetores e pragas urbanas, destinado a atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Ressalta-se que este procedimento licitatório não gera obrigação imediata de contratação, tratando-se de uma mera expectativa de contratação, conforme previsto na legislação.

O processo licitatório seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, resultando na Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, cujo vencedor foi a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com a publicação da referida ata no Diário Oficial nº 6694, de 08 de novembro de 2024.

É importante esclarecer que, embora a Ata de Registro de Preços esteja vigente, nenhum órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins foi formalmente notificado para dar prosseguimento às contratações decorrentes deste certame até o momento. Assim, não existem contratos vigentes entre o Estado do Tocantins e a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA oriundos da mencionada Ata de Registro de Preços.

A Secretaria da Administração tem pleno conhecimento da investigação em curso envolvendo a referida empresa e, em razão disso, tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, até que a situação seja devidamente esclarecida.

Reforça-se que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade e transparência exigidas pela legislação brasileira, e que, até o presente momento, não há contrato formalizado entre a Secretaria da Administração e a empresa investigada.

Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a empresa Larclean Ambiental refere-se a uma licitação realizada em 2020, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta.

A Seduc esclarece que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações.

A Pasta reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e aos órgãos competentes.

Secretaria da Administração do Estado do Tocantins
Secretaria de Estado da Educação