Exploração da água na bacia do Rio Formoso coloca o Tocantins em lista de violações graves de direitos humanos

Um relatório produzido pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) destacou o Tocantins entre os seis casos emblemáticos de violações de direitos humanos no país. O documento traz à tona os conflitos gerados pela disputa por água na bacia do rio Formoso, localizada na região sudoeste do estado.

De acordo com o relatório, comunidades indígenas e rurais têm sido prejudicadas pela expansão da monocultura irrigada, que consome volumes excessivos de água. Somente entre julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros para captação na bacia, quantidade suficiente para abastecer a cidade de Palmas por quase oito anos.

Apesar de uma decisão judicial de 2023 que definiu regras para o uso sustentável da água, o relatório aponta que as normas vêm sendo ignoradas. Em alguns casos, produtores rurais chegaram a captar até 2 milhões de metros cúbicos acima do permitido durante o período de estiagem.

Falhas na fiscalização

A publicação também critica o sistema de revezamento adotado pelo governo estadual, que, mesmo diante do baixo nível dos rios, segue autorizando o uso intensivo de água para grandes plantações nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.

Segundo o relatório, órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) têm falhado na fiscalização. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso também é alvo de críticas por não garantir equilíbrio na participação social e por conflitos de interesse entre seus membros.

Consequências para a população local

As consequências da exploração excessiva incluem a escassez de água potável, contaminação de rios e solos, prejuízos à saúde da população, insegurança alimentar e perda de territórios tradicionais. É o caso dos indígenas Krahô-Takaywrá, expulsos da região na década de 1970 para a instalação de grandes propriedades rurais.

O relatório alerta que o modelo de produção voltado para exportação de commodities desconsidera os modos de vida tradicionais de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores, que dependem diretamente do rio para garantir sua subsistência.

O Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH), que integra a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, acompanha a situação e cobra providências. “Nosso papel é dar visibilidade às comunidades que não têm como se defender sozinhas. Estamos atentos ao uso descontrolado da água e agrotóxicos na região e continuaremos acompanhando até que haja justiça”, afirma Maria Francisca, orientadora do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia.

Direitos violados

Entre os direitos citados no relatório como violados estão:

• Direito à água;
• Direito à saúde;
• Direito à alimentação adequada e à segurança alimentar;
• Direito à participação e à consulta prévia, livre e informada;
• Direito à demarcação de terras;
• Direito ao meio ambiente equilibrado;
• Direito à segurança e à preservação da cultura tradicional.