Exportações brasileiras devem ter custos ajustados com novo cenário tarifário nos EUA; entenda impacto

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump alterou o cenário das exportações brasileiras para os Estados Unidos. No mesmo dia em que o tribunal derrubou cobranças baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o governo norte-americano anunciou uma nova tarifa global temporária, posteriormente elevada para 15%.

Com a reconfiguração das medidas, especialistas apontam que a maior parte dos produtos brasileiros passa a pagar a tarifa regular já existente, acrescida de um adicional temporário de 15%. A nova alíquota foi anunciada no sábado (21), com vigência prevista a partir de 0h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), e atinge todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA. Há exceções para itens específicos, como minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.

A elevação para 15% foi fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a imposição de tarifas por até 150 dias, sujeitas a avaliação posterior do Congresso. Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a decisão judicial anulou as tarifas aplicadas com base na IEEPA — incluindo a chamada taxa “recíproca” de 10%, anunciada em abril de 2025, e a sobretaxa de 40% imposta a diversos produtos brasileiros em julho do mesmo ano.

Campos ressalta que aço e alumínio permanecem submetidos a alíquota de 50%, definida com base na Seção 232, instrumento distinto da IEEPA. Nesse caso, o percentual se soma ao adicional global de 15%, mantendo elevado o custo desses insumos no mercado norte-americano.

Cronologia das medidas

Em abril de 2025, Trump anunciou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em junho, elevou para 50% as taxas incidentes sobre aço e alumínio, com base na Seção 232. No mês seguinte, aplicou nova sobretaxa de 40% a diversos itens, o que levou a alíquotas totais de até 50% em parte das exportações.

Após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro, os EUA retiraram a cobrança de 40% sobre novos produtos, como café, carnes e frutas. Já em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para a aplicação ampla de tarifas, derrubando tanto a taxa de 10% quanto a sobretaxa de 40% sobre o Brasil.

No mesmo dia, Trump anunciou tarifa global temporária de 10%, elevada para 15% no dia seguinte. Segundo o presidente, a medida busca corrigir o que classificou como práticas comerciais prejudiciais à economia americana.

Impacto para o Brasil

Levantamento da Global Trade Alert, organização que monitora políticas comerciais internacionais, indica que Brasil e China estão entre os países mais beneficiados pelas mudanças. O estudo aponta que o Brasil terá a maior redução na tarifa média aplicada às suas exportações, com queda de 13,6 pontos percentuais. A China aparece em seguida, com recuo de 7,1 pontos, e a Índia, com 5,6 pontos.

Por outro lado, aliados tradicionais dos EUA, como Reino Unido, União Europeia e Japão, passarão a enfrentar aumento médio nas tarifas com a nova alíquota global.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a decisão da Suprema Corte restabelece condições de competitividade para o Brasil. Segundo ele, a aplicação uniforme da nova tarifa de 15% não gera perda relativa para as empresas brasileiras.

Alckmin declarou ainda que, antes da decisão judicial, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas à sobretaxa de 40%. De acordo com estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados da Comissão de Comércio Internacional dos EUA referentes a 2024, a derrubada do tarifaço impacta aproximadamente US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.