Fachin pode decidir sobre retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo até sexta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pode analisar até esta sexta-feira, 26, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca o retorno do governador afastado ao cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao STF nesta terça-feira, 23, e o processo está concluso para decisão do relator.

Caso não decida de forma monocrática, Fachin poderá levar o caso à Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e pelo próprio Fachin. Conforme o Regimento Interno do STF, o relator pode liberar processos para julgamento colegiado quando considerar o tema de alta relevância ou complexidade, quando houver risco de mudança de jurisprudência ou quando o assunto exigir maior respaldo institucional.

Se o relator não se manifestar até sexta-feira, o processo poderá ser redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, que herdará os processos de Fachin a partir de segunda-feira, 29, quando ele assume a presidência da Corte.

Na última sexta-feira, 19, Fachin havia solicitado manifestação da PGR sobre o habeas corpus, e o órgão opinou pelo não provimento do pedido nesta terça.

Wanderlei Barbosa está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 3 de setembro. Ele é um dos investigados na Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.