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Palmas Tocantins

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira, 23, uma audiência pública para abordar a necessidade de regularização fundiária, visando assegurar o acesso à energia elétrica para os moradores de áreas não regularizadas no Norte de Palmas. A iniciativa, proposta pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), reuniu representantes da prefeitura, da Energisa Tocantins e moradores dos loteamentos afetados, como Aconchego, Sonho Meu, Água Fria e Cardeal.

Durante seu discurso, o presidente Folha ressaltou a urgência da regularização fundiária e apelou à sensibilidade da Energisa para com a situação das famílias. “A falta de regularização fundiária impede o acesso a serviços básicos, criando inúmeros problemas sociais. Peço à Energisa que leve em consideração a situação dessas famílias e assegure o fornecimento de energia elétrica, pois é um direito fundamental para a dignidade e qualidade de vida das pessoas”, enfatizou Folha.

O secretário municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz Borges, reforçou o compromisso da secretaria em construir uma cidade sustentável e economicamente viável. “Nosso principal objetivo é construir uma cidade sustentável com qualidade de vida para toda a população. Estamos desenvolvendo uma política habitacional robusta e buscamos parcerias com a Energisa para atender áreas já consolidadas. Em áreas irregulares, focamos na regularização fundiária, pois a secretaria não tem competência para conceder autorizações de energia”, explicou.

Alan Kardec Moreira, diretor de relações institucionais da Energisa Tocantins, esclareceu que a empresa só pode instalar a rede elétrica em áreas regularizadas. “Estamos dispostos a levar energia para todos, mas precisamos de segurança jurídica e do cumprimento das normas técnicas. Nossa maior preocupação é com a segurança das pessoas e o respeito aos nossos clientes”, afirmou.

Antônio Sousa, presidente da Associação de Moradores do Aconchego, relatou que os lotes foram vendidos com a promessa de que o projeto de energia estava pronto na Energisa, mas seis anos depois, a instalação ainda não foi iniciada. “O vendedor garantiu que o projeto de energia estava na Energisa pronto, faltando apenas a execução. No entanto, já faz seis anos e até hoje sequer começaram a instalação”, lamentou.

Ao final da audiência, o vereador Folha propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo a Prefeitura, a Câmara de Palmas, a Energisa e o Ministério Público Estadual para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo a instalação imediata da energia elétrica. Caso contrário, sugeriu que medidas judiciais sejam tomadas para obrigar a Energisa a realizar as instalações. O vereador Eudes Assis (PSDB) também sugeriu a formação de uma comissão na Câmara para debater e solucionar o problema.