Fames-19: Dino reforça que investigações contra Wanderlei Barbosa e demais suspeitos continuam
Elâine Jardim
15 setembro 2025 às 14h39
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente diligências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) no âmbito da Operação Fames-19 nesta segunda-feira, 15, mas deixou claro que as investigações sobre o então governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e demais envolvidos seguem normalmente, sem qualquer possibilidade de interrupção. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, relator da Reclamação Constitucional (RCL) 84.434.
Segundo o relator, o afastamento das medidas cautelares é exclusivo de Ayres, com o objetivo de preservar suas prerrogativas parlamentares. O ministro enfatizou que essa decisão não afeta o andamento do inquérito em relação a Wanderlei Barbosa e outros investigados, afastando qualquer interpretação de que a investigação pudesse ser encerrada em função do deputado federal.
A liminar determina ainda a remessa dos autos e do material apreendido relacionados a Ayres ao STF, para que a Corte avalie a competência e decida sobre eventual desmembramento do inquérito. Enquanto isso, todas as diligências e apurações envolvendo Barbosa e demais investigados continuam sendo conduzidas normalmente pelo STJ, garantindo a continuidade da investigação sobre supostas irregularidades na gestão de recursos públicos da Fames.
O STF ressaltou que a medida busca preservar as prerrogativas constitucionais de parlamentares sem comprometer a apuração de fatos envolvendo outros investigados. Após a remessa ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar antes do julgamento colegiado, previsto para a 1ª Turma do STF, em sessão virtual de 26 de setembro a 3 de outubro de 2025.
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