Frente estudantil cobra providências sobre caso bp bioenergy enquanto processo retorna ao Jurídico do Naturatins

Uma frente formada por entidades estudantis do Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal passou a pressionar órgãos estaduais e federais por providências relacionadas ao licenciamento ambiental da Pedro Afonso Bioenergia Ltda., empresa da bp bioenergy investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por denúncias de danos ambientais na Fazenda Gorgulho, em Pedro Afonso. A mobilização ocorre em meio a uma nova movimentação do processo administrativo analisado pelo Naturatins, que voltou nesta quarta-feira, 10, para a Assessoria Jurídica do órgão.

A iniciativa foi formalizada por meio da criação da Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente. Em carta aberta divulgada no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, o grupo pede providências do Naturatins, do Governo do Tocantins, do Ministério Público, da Funai, do Ibama, da Assembleia Legislativa e da bancada federal tocantinense. Os estudantes também defendem a suspensão do licenciamento até a conclusão das apurações em andamento.

O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo Jornal Opção Tocantins em 29 de maio revelar a existência do Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR, documento interno do Naturatins que apontou “fragilização da justa posse” e “rompimento da cadeia de consentimento” envolvendo a área utilizada no empreendimento. No parecer, a Assessoria Jurídica recomendou manifestação desfavorável ao pedido da empresa e o sobrestamento do processo administrativo nº 2023/40311/021535.

Processo voltou ao Jurídico

A consulta ao sistema do Naturatins realizada pela reportagem mostra que o processo permaneceu na Gerência de Licenciamento Ambiental desde 18 de maio, data em que recebeu o parecer jurídico. Nesta quarta-feira, 10, o procedimento retornou à Assessoria Jurídica com a anotação “conforme pedido”.

O sistema não detalha quem solicitou o retorno nem quais medidas serão adotadas a partir da nova tramitação. Também não há registro de despacho sobre a recomendação feita pela própria assessoria jurídica do órgão.

O processo trata do licenciamento para implantação de canais de condução de recursos hídricos ligados ao projeto de expansão da Pedro Afonso Bioenergia. O empreendimento integra um plano anunciado pela bp bioenergy para ampliação da capacidade industrial da unidade de Pedro Afonso, com investimento estimado em R$ 530 milhões.

Denúncias e investigação

A apuração conduzida pelo Ministério Público teve origem em uma denúncia anônima apresentada em setembro de 2025. O relato apontava aterros com cascalho sobre áreas úmidas, destruição de nascentes, alterações no fluxo natural das águas e impactos em áreas próximas ao Rio Tocantins.

Posteriormente, uma denúncia complementar anexada ao Procedimento nº 2025.0015025 passou a apontar supressão de aproximadamente 5 mil hectares de vegetação nativa sem EIA/RIMA compatível com a dimensão da intervenção, além de possível irregularidade na documentação apresentada durante o licenciamento ambiental.

O material também questiona a utilização de atas notariais de posse em substituição à autorização expressa do proprietário registral da área e levanta dúvidas sobre intervenções em áreas de preservação permanente e nascentes localizadas na região do empreendimento.

Carta aberta

Na carta divulgada pela Frente Estudantil, as entidades afirmam que acompanham a tramitação do caso e defendem a adoção de medidas cautelares pelos órgãos responsáveis. O documento menciona as denúncias ambientais em investigação, o parecer jurídico do Naturatins e a proximidade do empreendimento com a Terra Indígena Xerente.

Os estudantes informaram ainda que encaminharam ou preparam ofícios para autoridades estaduais e federais pedindo esclarecimentos sobre o andamento do licenciamento e das investigações.

Entre os destinatários estão o governador Wanderlei Barbosa, o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, parlamentares federais do Tocantins, a Assembleia Legislativa e representantes do município de Pedro Afonso.

O que diz a empresa

Em manifestação encaminhada ao Ministério Público em maio, a Pedro Afonso Bioenergia afirmou que o empreendimento possui licenciamento ambiental regular e integra o projeto de expansão da unidade industrial instalada em Pedro Afonso.

Segundo a empresa, o projeto foi submetido aos estudos ambientais exigidos pelos órgãos competentes e possui licenças, autorizações e outorgas necessárias para sua execução. A companhia também sustenta que as intervenções ocorreram dentro das áreas autorizadas pelos atos administrativos emitidos pelos órgãos responsáveis.

Espaço aberto

Após a falta de retorno no primeiro pedido de posição ainda em maio, o Jornal Opção Tocantins encaminhou novos questionamentos ao Naturatins para esclarecer os motivos do retorno do processo à Assessoria Jurídica, quem solicitou a movimentação e se haverá decisão sobre a recomendação de sobrestamento feita no Parecer Jurídico nº 243/2026/ASJUR.

Confira o que diz o órgão:

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que o processo em questão segue em tramitação regular no órgão, observando os procedimentos técnicos e jurídicos previstos para sua análise.

Os pareceres jurídicos contribuem para a análise e a tomada de decisão nos processos administrativos, ocorrendo nova análise técnica após a emissão dos pareceres. Da mesma forma, o encaminhamento e retorno de processos entre setores técnicos e jurídicos fazem parte da rotina administrativa do Naturatins.

Nesse caso, não há fato novo ou qualquer medida excepcional. Trata-se de procedimento normal no curso da análise processual, conduzida com o mesmo rigor técnico adotado em todos os processos do órgão.

Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins)